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Isenção de estacionamento em shopping volta à Câmara

O texto destaca que a isenção será válida para os clientes que comprovarem, por meio de nota fiscal, que consumiu, naquele dia, ao menos dez vezes o valor cobrado pela estadia do veículo

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PL isenta motoristas que consumirem nos centros comerciais. Foto: Google Street View

Voltou a tramitar na Câmara de Campinas o projeto de lei que isenta os clientes do pagamento de estacionamento de shoppings e hipermercados. A pauta será lida na sessão da próxima segunda-feira (15) e votada, em segunda votação, na quarta-feira (17). O PL foi criado pelo vereador Cidão Santos (PROS), em conjunto com os vereadores Zé Carlos (PSB) e Marcos Bernardelli (PSDB), em 2017. 

O texto destaca que a isenção será válida para os clientes que comprovarem, por meio de nota fiscal, que consumiu, naquele dia, ao menos dez vezes o valor cobrado pela estadia do veículo e ter permanecido por até seis horas nesses locais.

Por exemplo, se o valor cobrado pelo estacionamento for de R$ 10, o consumidor terá que gastar pelo menos R$ 100 no estabelecimento para ter isenção da cobrança. 

O projeto ficou engavetado nos últimos anos e agora, o vereador autor da PL, pediu urgência em sua aprovação. "Em 2017 o PL já teve a legalidade votada e passou, depois ficou parado nas comissões e agora fiz um requerimento que pede urgência para sua votação. No meu entendimento o consumidor está perdendo nessa luta contra os shoppings porque ele gasta, consome lá dentro e ainda tem que pagar pelo estacionamento. Isso não é correto. Algumas capitais já se utilizam deste tipo de isenção como Belo Horizonte, Recife e Maceió", afirmou Cidão Santos.
 
"Além disso, temos também a crise financeira que o país atravessa, com mais de 13 milhões de desempregados, causando dificuldade financeira às famílias". Outro fator justificado pelo vereador é que essa cobrança onera o consumidor em duas vezes. "Isto porque, esse serviço já é indiretamente remunerado pelo preço dos serviços e mercadorias prestados ou postos à disposição por esses fornecedores aos consumidores. Ou seja, o valor a ser pago pelo estacionamento já está embutido no preço".  

Em relação à votação, Cidão disse estar confiante na aprovação do projeto. Além disso, Cidão justifica ainda a importância desta matéria para os estabelecimentos. "A isenção da taxa cobrada é uma maneira de incentivar os clientes a consumir nesses estabelecimentos, e, pelo contrário, não traz prejuízos financeiros. Porém, os shoppings argumentam que o estacionamento é um serviço, por isso querem a manutenção da taxa".

Se entrar em votação na próxima semana, e se for aprovado, o PL segue para sanção do prefeito Jonas Donizette.

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