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Falta de cadastro na Emdec desabilita motoristas de apps

A Emdec informou que os motoristas de aplicativo não têm responsabilidade sobre a situação e, por uma questão de bom senso, decidiu que os motoristas não serão penalizados

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Carro que faz transporte por aplicativo em Campinas. Foto: Denny Cesare/Código 19

Um problema na atualização no cadastro de motoristas por aplicativo no site da Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) desabilitou dezenas de motoristas que trabalham com a plataforma digital nesta sexta-feira (12) em Campinas. O problema afetou os condutores que prestam serviço para as empresas Uber, Cabify e 99. Sem a autorização, os carros que trabalham para essas plataformas acabaram vetados de atuarem no município.

As três empresas, segundo a Emdec, não apresentaram a documentação necessária para a renovação dos motoristas e por isso deixaram de constar na relação de condutores autorizados para trabalhar na cidade. A empresa não informou o número de motoristas afetados com a suspensão.

Pela manhã vários motoristas, revoltados com a situação, estavam indignados e ainda não entendiam o que estava acontecendo. "Ninguém informou nada, só nos cortaram da autorização. O medo é de sermos autuados e termos nossos carros apreendidos pelos fiscais de trânsito, já que nossas placas mostram que estamos sem a atualização no cadastro", afirmou o motorista Ricardo Moraes.  

A Emdec esclareceu, por meio de nota, que o problema ocorreu com as empresas que não atualizaram dentro do prazo o cadastro desses condutores. A nota também informou que os motoristas de aplicativo não têm responsabilidade sobre essa situação e, por uma questão de bom senso, a Emdec decidiu que os motoristas não serão penalizados neste momento, devendo cumprir as demais exigências para a prestação do serviço no município.  

Conforme a lei e a resolução que regulamentam esse tipo de serviço em Campinas, é atribuição das empresas que prestam o serviço renovar a sua autorização de operação a cada 12 meses, com antecedência mínima de 30 dias do seu vencimento. Entre os dias 10 e 11 de abril, as autorizações das empresas Uber, Cabify e 99 expiraram e não foi apresentada a documentação necessária para a renovação.  

A Emdec informou também que está contatando as empresas que estão em desacordo com a legislação para que a situação seja solucionada, o que deve ocorrer nos próximos dias.

AS EMPRESAS

A reportagem do ACidade ON Campinas procurou as três empresas suspensas de operação em Campinas.  

A 99 informou que a empresa não foi comunicada oficialmente pela Emdec, mas já adotou as providências cabíveis para a renovação de sua Autorização de Operação (AOP). A empresa orienta os motoristas a realizar suas corridas normalmente e, em caso de dúvidas, contatar os canais de atendimento do aplicativo.

A Uber disse que cumpre com as exigências da regulação local ao enviar mensalmente os dados exigidos pelo município e pagar o preço público regularmente. "A empresa já entrou em contato com a Prefeitura para entender a razão desse suposto descadastramento", informou. 

A Cabify não retornou o pedido de posicionamento da reportagem.

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