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Câmara decide: veículos de apps devem continuar com adesivos

Vereadores derrubam projeto de lei que desobrigava motoristas a fixarem identificação visual nos carros

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Motoristas protestaram na sessão da Câmara (Foto: Luciano Claudino/Código 19) 

A Câmara de Campinas derrubou nesta segunda-feira (15) o PL (Projeto de Lei) que exclui a obrigação de identificação visual dos veículos feita atualmente com adesivos externos. Esta foi a primeira sessão sem a transmissão por televisão ou redes sociais.

Atualmente os carros circulam com um adesivo de 30 cm x 15 cm, que é colocado nas laterais do veículo. A obrigatoriedade foi imposta pela Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) no ano passado na regulamentação do serviço em Campinas.

O projeto que desobrigaria o uso do adesivo é de autoria de Nelson Hossri (Podemos). Paulo Galtério (PSB) puxou o coro sobre a necessidade da retirada do PL, afirmando que ele precisa ser melhor estudado. "Precisamos de uma solução boa para os trabalhadores, mas boa para os usuários também", afirmou.  

A medida, porém, não foi necessária, pois o PL foi derrubado. Nelson Hossri afirmou não entender a decisão, já que o projeto recebeu parecer positivo de todas as comissões da Casa, e a votação nesta segunda deveria analisar a legalidade da proposta, e não o mérito. "Até o Congresso reconheceu que não precisa dessa identificação e aqui não", disse.

Hossri ainda tentou que a votação fosse nominal, e assim saberia quem votou contra e a favor, mas o requerimento dele foi negado. A votação, então, foi simbólica. Para ele, o adesivo não faz sentido porque os usuários chamam os carros pelo celular e os aplicativos  já disponibilizam todos os dados necessários, como nome do motorista, modelo e placa do veículo. "A identificação só serve para expor os motoristas", disse.

MANIFESTANTES

O plenária estava lotado de manifestantes que defendiam a retirada da identificação. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Autônomos por Aplicativo de Campinas e Região, Vagner Lopes, lamentou a decisão. "Essa identificação coloca em risco tanto o passageiro, quanto o motorista. Já tiveram diversos casos em que houve violência por conta da identificação", afirmou. 


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