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Briga judicial de 18 anos para abrir San Conrado pode chegar ao fim

Nova lei municipal deu reviravolta em caso, permitindo que loteamentos como o de Sousas continuem com cancelas e segurança privada

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Portaria 2 do San Conrado, em Sousas (Foto: Google Street View)  
Uma nova decisão no caso que se arrasta desde 2001 na Justiça pode fazer com que a briga entre o condomínio fechado de luxo San Conrado, no distrito de Sousas, em Campinas, e o Ministério Público, chegue ao fim. A ação do MP pede que o loteamento tenha livre acesso.

Uma nova decisão da Justiça de Campinas, de fevereiro, causou uma reviravolta no caso. Isso foi possível após a atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo do município, promulgada em dezembro do ano passado.

A nova lei regulamenta o "Loteamento de Acesso Controlado" como "aquele que, parcelado nos termos da legislação vigente, tem deferida a permissão de uso de áreas públicas, o fechamento e o controle de acesso de veículos e pessoas."

No caso do San Conrado, o juiz Wagner Roby Gidaro, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, entendeu que existe uma possibilidade de acordo entre as partes da ação.

Gidaro concedeu então, a ambas as partes (San Conrado e MP), um prazo de 180 dias para que encontrem alternativas ao problema, "buscando solução alternativa para este feito".  
 
OS LADOS ENVOLVIDOS

Em comunicado oficial aos condôminos, a Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado informa que este não é o julgamento final e que o trabalho entre MP, Prefeitura e o próprio grupo é "é bastante sensível e complexo, razão pela qual todos os esforços possíveis e imagináveis têm sido envidados na busca de uma solução compositiva".

Por isso, a nota pede serenidade e cautela aos moradores do condomínio. A administração do Condomínio San Conrado informou que não se pronunciará sobre o caso.

O MP foi procurado e informou que o "o caso continua em andamento no poder judiciário". Já a Prefeitura de Campinas confirmou que o processo do San Conrado também está sendo reavaliado pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo.

HISTÓRICO

O caso teve idas e vindas ao longos dos anos, com liminares concedidas e revogadas pela Justiça para a abertura do condomínio de luxo. Além do MP, a Prefeitura de Campinas também entrou em anos anteriores na Justiça com pedidos de abertura do condomínio fechado.

No entendimento do MP na época da ação civil que tramita até hoje, loteamentos residenciais eram espaços públicos e não poderiam ter seus acessos fechados para a população.

Atualmente, para entrar no San Conrado é preciso forneces dados pessoais em uma das duas portarias do condomínio, que possuem segurança e cancelas.

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