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Decreto descarta capacete, mas obriga velocímetro

Decreto para regulamentar o transporte foi assinado nesta segunda-feira pelo prefeito de Campinas; empresas não serão taxadas

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Regulamentação descarta uso de capacetes, mas determina velocidade máxima (Foto: Renan Lopes/ACidade ON Campinas)

O prefeito Jonas Donizette (PSB) assinou na tarde desta segunda-feira (10) o decreto assinado que regulamenta o uso de patinetes e bicicletas elétricas em Campinas.  A norma descarta o uso obrigatório de capacetes, mas determina a instalação de velocímetros em todos os equipamentos e as velocidades máximas que eles podem atingir em calçadas e ciclovias.  

O prefeito disse que não tem intenção de taxar as empresas responsáveis pelo uso do solo público, uma vez que o patinete é meio de transporte não poluente. "Serve como incentivo para que as pessoas busquem esse meio alternativo, não poluente e complementar ao transporte público para se locomover", explicou o prefeito Jonas Donizette.

O decreto deve ser publicado no Diário Oficial desta terça (11), com um prazo de 60 dias para a resolução.

O documento, que segue as normas do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), busca regulamentar algumas práticas de segurança e de uso, como a necessidade de estacionamentos adequados para os equipamentos.

Não haverá necessidade de usar capacetes, de acordo com o decreto, mas os patinetes deverão ter velocímetros e haverá limite de velocidade distintos para ciclovias e calçadas.

Os patinetes poderão trafegar em calçadas e ciclovias. Nas calçadas, a velocidade máxima será de 6 km/h, enquanto nas ciclovias e ciclofaixas, eles ficarão limitados a velocidade máxima de 20 km/h. No caso das bicicletas elétricas, elas poderão circular apenas nas ciclovias e ciclofaixas, e poderão atingir a velocidade máxima de 25 km/h.

SEM MULTAS

A Prefeitura descarta a aplicação de multas para os usuários que descumprirem as normas, mas o prefeito não descarta que a Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) aplique advertências.

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