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Juiz determina bloqueio de até R$ 32 mi em bens de 18 réus

Decisão acolhe parcialmente pedido do MP feito na última segunda-feira; multa contra outros 20 envolvidos foi indeferida

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Hospital Ouro Verde, em Campinas. (Foto: Carlos Bassan/Prefeitura de Campinas) 

O juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campinas, deferiu pedido de liminar do Ministério Público e determinou o bloqueio de R$ 32 milhões em bens de 18 réus do Caso Ouro Verde, entre eles o ex-secretário de Assuntos Jurídicos Silvio Bernardin, os ex-servidores Anésio Corat Júnior e Ramon Luciano da Silva e o empresário Gustavo Khattar Godoy. A decisão foi publicada na manhã desta quarta-feira (12).

O pedido do MP, por meio do promotor Angelo Santos de Carvalhes, foi protocolado na segunda-feira. Além dos 18 envolvidos, o promotor também pediu aplicação de multa civil contra outros 20 envolvidos, entre eles o prefeito Jonas Donizette (PSB) e o secretário de Saúde, Carmino de Souza, o que foi negado. 

Em sua decisão, Fukumoto disse que o bloqueio dos bens é necessário "para garantir eventual ressarcimento ao erário". O magistrado negou a aplicação da multa por ser uma "penalidade que somente se tornará exigível após o trânsito em julgado, com valor que poderá ser muito inferior ao ora pleiteado, e que não tem natureza indenizatória, mas punitiva, não visando pois à recomposição do erário.

Os valores definidos são o limite máximo autorizado para bloqueio, não significando que será o montante, de fato, bloqueados. O valor para cada réu foi calculado com base na participação de cada um no esquema.

Os maiores valores bloqueados são do lobista Fernando Vítor Torres Nogueira Franco (até R$ 7.345.523,43), dos ex-diretores da Vitale Daniel Câmara, Paulo Câmara e Ronaldo Pasquarelli (até R$ 5.043.000,00 cada um) e de Bernardin (até R$ 2.183.174,14).

OMISSÃO

A denúncia do MP também aponta improbidade administrativa do prefeito Jonas Donizette. Carvalhes afirmou que há provas concretas de fraudes desde o início da licitação da organização social Vitale, contratada para gerir o Hospital Ouro Verde. Ele ressalta outros pontos como recebimento de propina por parte de servidores públicos, consultorias fantasmas para desvio de verba pública, superfaturamento de preços, contratos com empresas de fachadas, entre outros crimes.

Segundo o promotor, Jonas tinha ciência dos acontecimentos que ocorriam nas secretarias de Administração e da Saúde, em seu gabinete e no Hospital Ouro Verde, nada fazendo para cessá-los.  

"Ao contrário, omitiu-se deliberadamente, autorizando seu sobrinho Michel Abraão Ferreira, Secretário de Governo e Chefe de Gabinete, a indicar em seu nome pessoas para trabalhar na administração com o propósito claro de que funcionassem como 'elos de ligação' entre a Organização Social Vitale e a Prefeitura", diz o promotor.

Segundo Carvalhaes não há mais dúvidas que Jonas tinha ciência do que estava ocorrendo na gestão da Vitale no Hospital Ouro Verde. "Ademais, não praticou o requerido Jonas quaisquer atos necessários à manutenção da legalidade e da moralidade no que toca aos repasses das verbas", disse.

OUTRO LADO

A defesa de Silvio Bernardin disse que a ação civil pública apresentada pelo Ministério Público está "eivada dos mesmos vícios da ação penal, ou seja, partem de uma delação premiada que falseia a verdade, sem a presença de qualquer indício que revele a prática de qualquer ilícito por parte do então secretário. Temos convicção de que a instrução processual será um relevante instrumento de restabelecimento da verdade dos fatos".

A defesa de Gustavo Khattar Godoy disse que ainda não foi notificada da ação e se manifestará porteriormente, após se inteirar dos fatos.

Os advogados dos outros citados não foram localizados ou não retornaram, até a publicação deste texto, ao pedido de posicionamento da reportagem.

Na segunda-feira (10), logo após a divulgação da denúncia do MP, o advogado do prefeito de Campinas, Marcelo Pelegrini, alegou que desconhecer a ação e afirmou que o prefeito não é investigado na Operação Ouro Verde. Ele disse que não foi notificado, mas, caso seja, tomará todas as medidas cabíveis.

Questionada sobre a ação ajuizada contra Jonas e o secretário de Saúde, a Prefeitura destacou que não foi comunicada oficialmente, mas está à disposição da Justiça para esclarecimentos.

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