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Governo deve fechar unidade da Defensoria Pública em Campinas

Em 2018 foram atendidas 19.178 pessoas pela DPU em Campinas; decisão vai ocorrer a partir do dia 27 de julho após nova ordem do Ministério da Economia

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O governo federal estuda fechar a unidade da DPU (Defensoria Pública da União) em Campinas. Segundo o órgão, não somente a cidade será afetada, mas todas as 43 unidades do interior do Brasil deixarão de funcionar. Ainda não há um cronograma de como isso irá ocorrer, mas as negociações seguem até o final deste mês. 

O Ministério da Economia determinou que a DPU deve devolver os servidores do Executivo requisitados com mais de três anos da cessão ou reembolsar o órgão de origem em caso de interesse pela permanência do servidor. A devolução deve ocorrer até o próximo dia 27 deste mês. 

Defensoria fica na Vila Itapura em Campinas. Foto: Google Street View

Ainda segundo a DPU, o custo da remuneração e encargos desses servidores seria de cerca de R$ 100 milhões por ano, montante que equivale a um quinto do orçamento total do órgão. Os requisitados representam 63% da força de trabalho administrativa nas 70 unidades da DPU pelo Brasil.  
 
Na cidade há uma unidade da DPU, que fica na Rua Jorge Krug, na Vila Itapura. No local, em 2018, foram atendidas 19.178 pessoas.

A DPU confirmou que está em negociação com o Ministério da Economia e caso não consiga reverter a decisão, irá para a Justiça contra essa decisão. Só em um cenário de derrota judicial e início de fato de devolução de requisitados que se detalharia um cronograma de fechamento.

"Em caso de fechamento, a população de baixa renda de Campinas ficaria sem acesso o acesso integral e gratuito à Justiça oferecido pela Defensoria Pública da União e dependeria de serviços oferecidos por faculdades de direito, advogados particulares e advogados dativos para atendimento jurídico, que podem ou não ser gratuitos e/ou integrais", afirmou a DPU em nota oficial.

Para não fechar as portas no Interior, a DPU depende agora de edição de Medida Provisória que estenda a permanência dos servidores na instituição ao menos até a aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014 no Congresso Nacional, que prevê a criação da carreira administrativa da DPU, mas que até hoje não foi apreciado em Plenário na Câmara dos Deputados.

DPU

A DPU é instituição permanente e autônoma, essencial à função jurisdicional do Estado, criada para resguardar o direito das pessoas de baixa renda no âmbito da Justiça Federal. A maior parte das demandas da população diz respeito ao direito previdenciário e ao direito à saúde (medicamentos, leitos em UTI, tratamentos). A DPU atua também perante grupos socialmente vulneráveis, como pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência, mulheres, população LGBTI, indígenas, migrantes, refugiados e catadores de recicláveis.

Algumas das atuações proativas recentes da DPU tiveram significativa repercussão, como a assinatura em 2018, conjuntamente com outras instituições, de acordo extrajudicial para assegurar avanços em relação à reparação de danos aos atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG). Outro exemplo relevante é o atendimento ininterrupto a partir de agosto de 2018 aos imigrantes em Pacaraima (RR), na fronteira entre o Brasil e a Venezuela. 
 
VEJA AS UNIDADES QUE SERÃO FECHADAS 

SUDESTE

São Paulo

1. ABC
2. Campinas
3. Guarulhos
4. Mogi das Cruzes
5. Osasco
6. Registro
7. Ribeirão Preto
8. Santos e São Vicente
9. São José dos Campos
10. Sorocaba

Rio de Janeiro
1. Baixada Fluminense
2. Volta Redonda
3. Niterói

Minas Gerais
1. Governador Valadares
2. Juiz de Fora
3. Montes Claros
4. Uberlândia

Espírito Santo
1. Linhares

SUL

Rio Grande do Sul

1. Bagé
2. Canoas
3. Pelotas
4. Rio Grande
5. Santa Maria
6. Uruguaiana

Paraná
1. Cascavel
2. Foz do Iguaçu
3. Londrina
4. Umuarama

Santa Catarina
1. Criciúma
2. Joinville

NORDESTE

Bahia

1. Feira de Santana
2. Vitória da Conquista

Pernambuco
1. Caruaru
2. Petrolina Juazeiro(BA)

Alagoas
1. Arapiraca

Paraíba
1. Campina Grande

Rio Grande do Norte
1. Mossoró

Ceará
1. Sobral

CENTRO-OESTE

Mato Grosso do Sul

1. Dourados

Mato Grosso
1. Cáceres
2. Juína

NORTE

Pará

1. Altamira
2. Santarém

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