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MP denuncia Jonas Donizette por pedalada fiscal no Camprev

O Prefeito de Pedreira, Hamilton Bernardes Júnior (PSB), também é citado na ação; o MP pediu o bloqueio de bens e pagamento de multa

| ACidadeON Campinas

Jonas Donizette foi denunciado pelo MP (Foto: Luciano Claudino/Código 19) 

O promotor do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), Luis Felipe Delamain Buratto, ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), o acusando de pedaladas fiscais no Camprev (Instituto de Previdência Social do Município de Campinas). Na denúncia ele pede o bloqueio de bens do Chefe do Executivo.

Além do próprio Jonas, o promotor também pede o mesmo do ex-secretário de Finanças, Hamilton Bernardes Júnior (PSB), hoje prefeito de Pedreira, o ex-presidente do Camprev, José Ferreira de Campos Filho e também de Tarcísio Cintra, atual secretário de Finanças de Campinas.

Segundo Buratto, a pedalada fiscal ocorreu na gestão do Camprev e também houve irregularidades no parcelamento de débito e no repasses de verbas da Prefeitura de Campinas para o Camprev.

Além do bloqueio, Buratto pede ainda condenação do grupo por improbidade administrativa, suspensão dos direitos políticos de 3 a 8 anos e pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.  
 
A base da inicial do MP foi feita a partir de denúncias do movimento O Camprev é Nosso.

O PROBLEMA

Em sua denúncia, o promotor aponta que em 2015 a Prefeitura de Campinas não repassou os valores nos meses de setembro e outubro de 2015. Depois fez um acordo com o Camprev, em 60 parcelas, mas a manobra gerou um prejuízos de R$ 1,2 milhão por não pagar as multas e juros - o que seria a pedalada fiscal.

Além disso, a Administração deixou de efetuar repasses de R$ 3,8 milhões referentes ao acordo patronal de 2011. Esse "calote" começou em maio de 2016, chegando a um valor de R$ 30,1 milhões.

Outro irregularidade é o fato do Camprev ter repassado em 2016 R$ 83,5 milhões do Fundo Previdenciário para - formado por funcionários que entraram na prefeitura após 2003, para o Fundo Financeiro. Isso também ocorreu em 2017. No total, foram utilizados R$ 231,6 milhões, sem contas multas e juros, de forma ilegal, segundo o MP. 

"Houve verdadeira fraude, o que fundamenta a necessidade da decretação da indisponibilidade dos bens dos requeridos", diz o promotor.

OUTROS

O Camprev é objeto de outra investigação realizada pelo Ministério Público. O promotor da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Campinas, Angelo Santos de Carvalhaes, abriu um inquérito para investigar o Camprev e o ex-presidente José Ferreira Campos Filho. O instituto investiu dinheiro no que hoje é chamado de LSH Barra Hotel, construção que chegou a ter a obra embargada por causa da investigação da Justiça.

De acordo com a denúncia, hoje estas cotas estariam valendo menos de R$ 4 milhões, e por isso há indícios de superfaturamento no valor das cotas. Leia mais aqui

OUTRO LADO

A Prefeitura de Campinas foi procurada e informou que "ainda não foi citada no processo. Assim que for notificada, a Administração analisará o processo e apresentará sua defesa".

Procurado, Hamilton Bernardes disse que ainda não leu a ação e que vai se inteirar sobre o que foi denunciado, mas disse que sempre fez tudo de forma correta e está tranquilo.

"Fizemos todos os pagamentos certos para o Camprev, inclusive de administração anterior em relação às dívidas da contribuição patronal", disse.

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