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TCE determina e Prefeitura cancela pregão na Educação

A empresa seria contratada para serviços de manutenção predial preventiva e corretiva; secretaria informou que não haverá prejuízo

| ACidadeON Campinas

(Foto: Carlos Bassan/PMC) 

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo de determinou e a Secretaria de Administração da Prefeitura de Campinas teve que cancelar o pregão 93/2019. A publicação foi feita no Diário Oficial do Município desta terça-feira (16).

O pregão estava em busca de uma empresa para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com mão de obra e fornecimento de materiais para a Secretaria de Educação.

O TCE interpretou que algumas tarefas previstas no edital são consideradas obras e, por isso, a modalidade pregão não poderia ser utilizada.

Além disso, em outro apontamento, o TCE diz respeito ao melhor dimensionamento dos materiais que serão utilizados nos trabalhos de manutenção.

A Prefeitura de Campinas explicou que as secretarias de Educação e de Administração estão trabalhando para reabrir o processo com as adequações necessárias o mais rápido possível.

Sobre um possível prejuízo na manutenção das unidades educacionais, a Administração afirmou que a Secretaria de Educação tem um contrato em vigência que vai até março de 2020, "ou seja, não haverá prejuízo para a manutenção dos prédios. Até lá, esta licitação já terá sido concluída", informou a nota.

Durante as férias as escolas mais necessitadas costumam passar por reformas que ó podem ser feitas nesta época, como cozinha e banheiro. No restante do ano são feitas obras preventivas.

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