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Após ordem do TJ, Campinas nomeou quase um comissionado por dia

O TJ, no dia 6 de junho, determinou a demissão de cerca de 500 comissionados; STF reverteu a decisão quase um mês depois

| ACidadeON Campinas

(Foto: Carlos Bassan/PMC) 

A Prefeitura de Campinas nomeou, de 7 de junho ao dia 28 do mesmo mês, quase um funcionário comissionado por dia. No dia 6 do mês passado, uma decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) determinou a exoneração de cerca de 500 servidores comissionados do governo municipal. No dia 28, uma nova decisão, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou os efeitos da sentença estadual.

Neste período, de 21 dias, foram nomeados para cargos em comissão da Prefeitura 15 pessoas. No mesmo período - que inclui três fins de semana e um feriado prolongado - foram 14 desligamentos. O governo, no entanto, não informou se as contratações foram realizadas para substituir os servidores demitidos. Os números foram levantados pela reportagem no Diário Oficial do Município.

O TJ-SP havia determinado a perda da função pública do prefeito Jonas Donizette (PSB) afirmando que ele estava inapto para o exercício do cargo político porque tinha ultrapassado os limites entre o público e o privado em sua gestão pela contratação excessiva e injustificada de servidores comissionados.

Além disso, determinou que a Prefeitura demitisse os comissionados - aqueles contratados sem concurso - em um prazo de 30 dias. A decisão é resposta de uma ação impetrada em 2013 pela promotora de Patrimônio Público do MP (Ministério Público), Cristiane Corrêa Hillal.

A decisão não chegou a vigorar porque a Prefeitura entrou com recurso no STF. No final de junho, o ministro Dias Toffoli, acatou o recurso da Prefeitura e suspendeu a decisão.

O pedido foi baseado no artigo 12 da Lei da Ação Civil Pública, visando evitar "grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública" na municipalidade - a Prefeitura alegava que a demissão de 500 servidores geraria um "caos" na cidade.

"A Prefeitura ressalta que nomeações e exonerações fazem parte da rotina da Administração Municipal e que não há nenhum impedimento legal com relação a esta ação", disse o governo em nota oficial.

"Sobre a decisão do Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, no dia 28 de junho, liminar que garante a permanência dos comissionados nos quadros da Administração Municipal", continuou a nota.


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