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TJ nega recurso do MP e mantém bens de Jonas Donizette

Jonas é acusado de pedaladas fiscais no Camprev e o Ministério Público pediu o bloqueio de bens do prefeito, o que foi negado pela segunda vez

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Prefeito Jonas Donizette segue com os bens livres (Foto: Denny Cesare/Código19) 

O desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), Alves Braga Júnior, negou recurso ao MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), seguiu a decisão inicial da primeira instância e manteve o veto ao bloqueio dos bens do prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB).

Além disso, o desembargador também negou o mesmo pedido para bloquear os bens do ex-presidente do Camprev, José Ferreira de Campos Filho e também de Tarcísio Cintra, atual secretário de Finanças da cidade. O prefeito de Pedreira, Hamilton Bernardes Júnior (PSB), também é citado no caso.

O motivo do pedido foram possíveis pedaladas fiscais no Camprev (Instituto de Previdência Social do Município de Campinas).

Segundo promotor do MP-SP, Luis Felipe Delamain Buratto, a pedalada fiscal ocorreu na gestão do Camprev e também houve irregularidades no parcelamento de débito e no repasses de verbas da Prefeitura de Campinas para o instituto.

Braga Júnior, em sua sentença, afirmou que o veto é cabível quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito.

"Cuida-se de medida de competência do juiz de primeiro grau, que pode deferi-la, ou não, segundo seu livre convencimento. Não pode o Tribunal substituí-lo, a menos que a decisão seja teratológica ou manifestamente ilegal, o que não é o caso dos autos", afirmou em sua sentença.

O CASO


Em sua denúncia, o promotor aponta que em 2015 a Prefeitura de Campinas não repassou os valores nos meses de setembro e outubro de 2015. Depois fez um acordo com o Camprev, em 60 parcelas, mas a manobra gerou um prejuízos de R$ 1,2 milhão por não pagar as multas e juros - o que seria a pedalada fiscal.

Além disso, a Administração deixou de efetuar repasses de R$ 3,8 milhões referentes ao acordo patronal de 2011. Esse "calote" começou em maio de 2016, chegando a um valor de R$ 30,1 milhões.

Outro irregularidade é o fato do Camprev ter repassado em 2016 R$ 83,5 milhões do Fundo Previdenciário para - formado por funcionários que entraram na prefeitura após 2003, para o Fundo Financeiro. Isso também ocorreu em 2017. No total, foram utilizados R$ 231,6 milhões, sem contas multas e juros, de forma ilegal, segundo o MP.

"Houve verdadeira fraude, o que fundamenta a necessidade da decretação da indisponibilidade dos bens dos requeridos", diz o promotor.

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