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Financeira leva multa de R$ 1,5 mil por colar cartazes em postes

Serviços eram oferecidos em cartazes, que foram colados em diversos postes do Centro de Campinas - o que é ilegal

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Fiscais do Procon foram à financeira para fiscalizar caso (Foto: Carlos Bassan/PMC)  
Uma empresa financeira, localizada na rua General Osório, no Centro de Campinas, foi autuada em R$ 1,5 mil por colagem de cartazes em postes da cidade, ação proibida pela legislação municipal e pela defesa do consumidor. A ação foi feita por fiscais da Setec (Serviços Técnicos Gerais) e do Procon.

A autuação aconteceu na tarde desta sexta-feira (20) e também teve participação da Prefeitura de Campinas e GM (Guarda Municipal).

Segundo a Administração, a empresa trabalha com questões financeiras como empréstimos para aposentados e pensionistas do INSS e funcionários públicos. Os serviços são oferecidos por meio de cartazes fixados em postes das ruas Delfino Cintra, Boaventura do Amaral, ambas no Centro, e na Avenida Júlio de Mesquita, no Cambuí. Os cartazes trazem o nome de uma mulher e os contatos da financeira.

Os agentes foram até a financeira e entregaram os autos. A financeira já era reincidente, ou seja, já havia sido autuada anteriormente.

OS AUTOS

O Procon emitiu quatro autos um de notificação e três de infração. A notificação foi expedida porque, no interior do estabelecimento, não havia aviso para atendimento prioritário. Nesse caso, a empresa é notificada e tem o prazo de 10 dias para regularizar a situação.

O primeiro auto de infração se refere à ausência de cartaz informando o consumidor de que a empresa não faz venda casada. Neste caso, a empresa é advertida e, na reincidência, a multa é de cinco mil UFICs. Cada UFIC tem valor de R$ 3,5262.

Outro auto de infração foi aplicado porque na senha que é entregue ao consumidor não consta o horário para atendimento. A terceira irregularidade apontada foi que a empresa também não informa o tempo de espera. No caso dessas duas últimas infrações, a multa é de, no mínimo, 200 UFICs cada uma.

PROIBIDA POR LEI

A afixação de cartazes em postes é proibida pela lei municipal 9.207/96, que veda a colagem de cartazes contendo publicidade em tapumes, postes e mobiliário urbano (lixeiras, por exemplo) no solo público, sem autorização.

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