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Câmara vota multa somente a partir de 70km/h em Campinas

O projeto busca padronizar a velocidade a ser fiscalizada pelos radares eletrônicos, já que há equipamentos em Campinas que multam desde 40km/h

| ACidadeON Campinas

Câmara vai discutir os radares de velocidade em Campinas. Foto: Luciano Claudino/Código 19

Os vereadores de Campinas vão votar, na noite de hoje (25), um Projeto de Lei que quer mudar a velocidade para aplicação de multas na cidade. Caso seja aprovada, a lei, de autoria de Marcelo Silva (PSD), diz que só irá multar quem for flagrado trafegando acima de 70km/h. A sessão ordinária é aberta ao público e começa a partir das 18h.  

O projeto limita a aplicação de multas de trânsito, por meio de radares eletrônicos, no município.  

Segundo o autor, o projeto busca padronizar a velocidade a ser fiscalizada pelos radares eletrônicos, já que há equipamentos em Campinas que multam desde 40km/h.  

"A padronização da velocidade a ser fiscalizada pelos radares é medida que se impõe, sendo que a limitação da aplicação das multas é para que os munícipes não sejam surpreendidos a todo momento", afirmou o autor.
 
Em Campinas é comum encontrar vias com diferentes limites de velocidade. Um exemplo é a Avenida Prefeito Magalhães Teixeira, na região do Piçarrão. Lá, há trecho em que a velocidade é de 40km/h e depois passa para 50km/h. Essa mudança acaba confundindo motoristas que trafegam por essas regiões.

A intenção da medida é polêmica  já que a Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) faz estudos de segurança viária nos locais onde os radares são instalados. E a intenção é reduzir os índices de acidentabilidade nesses trechos.
 
Campinas possui, atualmente, em torno de 125 pontos de equipamentos de radares em operação. As vias em que há equipamentos são devidamente sinalizadas, indicando a velocidade máxima permitida em cada uma, que pode ser de 40, 50, 60 e 70 km/h. Também há sinalização indicando a presença do equipamento de fiscalização eletrônica.

OUTROS PROJETOS
 
A Câmara também vai votar o PLC (Projeto de Lei Complementar) que vai permitir transformar imóveis abandonados em estacionamentos para estabelecimentos comerciais. O texto é de autoria do vereador Luiz Cirilo (PSDB).  

A alteração proposta na lei tem como objetivo permitir que estabelecimentos comerciais possam utilizar imóveis vagos, em um raio de 500 metros de onde estejam instalados, com o objetivo de utilizá-los como estacionamento. A lei em vigor permite apenas a utilização de terrenos vagos para esta finalidade.  

Outro PL que será votado dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas indicativas de locação nos prédios utilizados pela Administração. A matéria é de autoria do vereador Marcelo Silva (PSD).  

O projeto prevê que placas sejam colocadas em todos prédios que são locados pela administração pública e devem ter informações como: o órgão responsável pela locação, informações sobre a data e valor da locação, bem como do tempo de duração do contrato.


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