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Isenção de IPTU a pessoas com doenças graves avança na Câmara

Intenção é acrescentar duas novas possibilidades de isenção, sendo a primeira para pessoas com enfermidades graves - como portadores de tuberculose, esclerose múltipla e Parkinson

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Projeto que isenta IPTU a pessoas com doenças graves avança na Câmara (Foto: Carlos Bassan) 

Os vereadores de Campinas aprovaram, em 1ª votação, na noite desta quarta-feira (9), o PL (Projeto de Lei) que concede isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para portadores de doenças graves. O texto é de autoria do vereador Pastor Elias de Azevedo (PSB) e agora segue para 2ª votação.

A aprovação foi por maioria simples, sem contagem de votos. Segundo o PL, a intenção é acrescentar duas novas possibilidades de isenção, sendo a primeira para pessoas com enfermidades graves - como portadores de tuberculose, esclerose múltipla e Parkinson.

Além disso, o PL quer a mesma isenção para imóveis ocupados por entidades de apoio e integração a pessoas com deficiência, que sejam sem fins lucrativos e declaradas de utilidade pública.  

MAIS APROVAÇÃO

Outros dois projetos que envolviam o reúso de água de chuva foram aprovados na sessão desta quarta-feira. O primeiro, de Luiz Cirilo (PSDB) e do ex-vereador Thiago Ferrari, pretende evitar a utilização de água potável onde esta não é necessária, encorajar a conservação de água e autossuficiência em condomínios e estabelecimentos comerciais.

Foram 18 votos favoráveis e apenas um contrário, do vereador Campos Filho (DEM). A mesma votação ocorreu na emenda. O sistema deverá conduzir a água captada por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos a um reservatório, para reaproveitamento da água.

O outro, somente de Ferrari, determina que escolas públicas municipais tenham um sistema de reaproveitamento de água pluvial, que deverá estar de acordo com as normas da ABNT. Para implantação deste sistema, na medida do possível, os alunos, funcionários e pais deverão se envolver para gerar conscientização e conhecimento na comunidade escolar acerca da importância da economia de água.

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