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TCE suspende licitação do transporte público de Campinas

A nova licitação vai definir os responsáveis pelo transporte convencional e o PAI; a operação dos corredores do BRT também ficará por conta da empresa vencedora

| ACidadeON Campinas

Carlos José Barreiro, da Emdec, e o prefeito Jonas Donizette (Foto: Código 19) 

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) suspendeu a licitação para a concessão do transporte público coletivo de Campinas. A entrega dos envelopes estava marcada para a próxima quarta-feira (16), até 8h30. 

As representações, segundo a assessoria de imprensa do TCE, foram interpostas pela ITT Itatiba Transportes Ltda. e pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo. A íntegra da decisão será veiculada na edição de terça-feira (15) do Diário Oficial do Estado.

O relator deu prazo de 48 horas para a Prefeitura enviar íntegra do edital para análise do TCE. O edital será analisado pelos órgãos técnicos da Casa e, em plenário, será julgada se as representações são procedentes ou não.  
 
Entre os pontos apontados pelo TCE, então ausência da previsão de custos relativos à gestão de todo sistema de bilhetagem eletrônica; ausência de comprovação para os valores relacionados à receita extra tarifária; falta de dados essenciais sobre os custos com publicidade; entre outros.

O TCE poderá determinar correções/alterações no edital, determinar reabertura ou até pedir o cancelamento do certame.

PEDIDO DE SUSPENSÃO

O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) também pediu a suspensão da licitação por seis meses. A ação é da promotora de Patrimônio Público, Cristiane Corrêa de Souza Hillal.

Segundo a promotora, a Administração elabora um edital de licitação que permite o dirigismo do certame a "conglomerados empresarias"; além de flexibilizar a fiscalização e o controle de receitas pelas próprias empresas.

"O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte é estrutura meramente formal, que não consegue participar das discussões e deliberações. Há total desprezo pelo conceito de democracia participava previsto na Constituição Federal e no Estatuto das Cidades. A única escuta que efetivamente o Poder Público faz é das grandes empresas de ônibus. Estas são escutadas e acolhidas em seus interesses privados", diz em seu pedido.

A LICITAÇÃO


A atual licitação é de 2005 e desde agosto de 2015 foi considerada irregular pelo TCE. O prazo da concessão será de 15 anos prorrogáveis por mais cinco.

A previsão era que o contrato, de R$ 7,4 bilhões, fosse assinado ainda este ano. O investimento em melhorias em todo município deve chegar a R$ 870 milhões.

A nova licitação vai definir os responsáveis pelo transporte convencional e o PAI (Programa de Acessibilidade Inclusiva). A operação dos corredores do BRT também ficará por conta da empresa vencedora deste processo. A promessa da Prefeitura é entregar a obra em junho de 2020.

Hoje, o sistema de ônibus de Campinas é dividido em verde, vermelho, azul claro e azul escuro. Com a nova licitação, serão vermelho (norte), azul escuro (noroeste), azul claro (oeste), verde (sudoeste), amarela (sul), laranja (leste) e branco, que vai englobar a região central e o entorno.

OUTRO LADO

Procurada, a Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) informou que irá cumprir a determinação do Tribunal de Contas acerca da suspensão da licitação para a concessão do transporte público coletivo. Todas as informações solicitadas serão remetidas ao órgão. "A Emdec reafirma que o processo licitatório é transparente e ocorre dentro da legislação vigente", afirmou em nota oficial.

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