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Câmara descarta aumento de 33 para 35 vereadores

Município ultrapassou 1,2 milhão de habitantes e tem autorização para aumentar a quantidade de vereadores, mas isso não vai ocorrer

| ACidadeON Campinas

Câmara continuará com 33 vereadores (Foto: Câmara de Campinas/Divulgação) 

A Câmara de Campinas descartou criar um projeto de lei que irá aumentar de 33 para 35 o número de vereadores na cidade. O município ultrapassou 1,2 milhão de habitantes e tem autorização para aumentar a quantidade de vereadores. A história foi revelada pelo ACidade ON Campinas em agosto. 

O vereador Paulo Galtério (PSB) solicitou, no dia 29 de agosto, um estudo para nortear a mudança. A Procuradoria da Casa informou que o aumento seria legal. A criação das duas novas vagas, no entanto, não seria automática. Primeiro, a própria Câmara deve modificar a LOM (Lei Orgânica do Município) e incluir a previsão de 35 vereadores.

O presidente Marcos Bernardelli (PSDB) solicitou a todos os vereadores que manifestassem opinião a respeito do tema formalmente até 18h da última terça-feira (15).

"Como não foi atingido o número mínimo de vereadores necessário para que a proposta fosse aprovada, o presidente determinou o arquivamento da consulta e não será apresentado pela Mesa nenhum projeto neste sentido", informou a Câmara em nota.

O limite de vereadores de acordo com o número de habitantes de cada município segue o artigo 29 da Constituição Federal, juntamente com uma emenda aprovada em 2009. O número mínimo de vereadores é de 9, para cidades com até 15 mil habitantes. O máximo é de 55, para municípios com mais de 8 milhões de moradores - no Brasil, apenas São Paulo se enquadra nessa situação.

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