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Megaoperação coíbe vendas ilegais na Black Friday

Na região a ação acontece em Sumaré.

| ACidadeON Campinas

Ação acontece um dia antes da Black Friday. Foto: Divulgação/Governo do Estado

A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento está fazendo nesta quinta-feira (28) uma megaoperação envolvendo R$ 675 milhões em vendas irregulares de produtos eletroeletrônicos em plataformas de comércio digital e a sonegação R$ 62 milhões de ICMS em transações de importação de mercadorias de vários setores.

A ação acontece para coibir o comércio ilegal, especialmente na véspera da Black Friday. Ao todo, o Fisco paulista mobilizou 180 agentes fiscais de rendas de 16 Delegacias Regionais Tributárias do Estado e conta com o apoio da Polícia Civil. Na região a ação acontece em Sumaré.  

COMÉRCIO ELETRÔNICO  

A primeira ação envolve a venda de mercadorias por meio de plataformas digitais, os chamados marketplaces. A Fazenda identificou que 51 empresas teriam supostamente realizado, apenas em 2019, vendas de mais de R$ 675 milhões de produtos eletrônicos, em sua grande maioria celulares, tablets e smartwatches de uma fabricante chinesa.  

Partes dessas vendas ocorriam por meio da plataforma de comércio eletrônico de uma empresa especializada e muito conhecida no ramo. As supostas vendas eram realizadas por empresas enquadradas como Simples Nacional e Microempresas, várias delas não localizadas nos seus endereços cadastrais.  

Algumas dessas empresas não localizadas depositavam mercadorias em estabelecimentos vinculados à plataforma de comércio eletrônico para posteriormente vendê-las a consumidores paulistas e também de outros estados.  

As vendas realizadas por essas empresas tinham preços bem inferiores aos praticados pelas lojas oficiais da fabricante chinesa e em quantidades bem superiores às importadas oficialmente pela representante da marca no país, o que despertou o interesse da fiscalização da Secretaria da Fazenda e Planejamento.  

A secretaria informou que pretende identificar como esse volume de aparelhos eletrônicos entrou e foi posteriormente comercializado no país por empresas paulistas de fachada sem o recolhimento dos impostos devidos.  

No total são 53 alvos de Araçatuba, Atibaia, Dracena, Franca, Guarulhos, Itapeva, Morungaba, Osasco, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São Caetano Do Sul, São Paulo, Sumaré e Taboão Da Serra. Entre elas estão as empresas que realizaram as vendas, chamadas de "noteiras", os estabelecimentos da proprietária da plataforma de comércio eletrônico e também a representante no Brasil da fabricante chinesa de aparelhos eletrônicos.   

SONEGAÇÃO

Em paralelo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento investiga suspeita de sonegação de ICMS na importação de artigos de armarinho, bebidas, carnes e outros alimentos, peças e acessórios de veículos, dentre outras, com consignatários paulistas. As empresas envolvidas teriam deixado de recolher ao Estado de São Paulo, no período de 2015 a 2018, aproximadamente R$ 62 milhões de ICMS.  

A ação ocorre simultaneamente e se concentra em visitas à 106 estabelecimentos, distribuídos em 30 municípios paulistas. Esses locais serão notificados a comprovar que estas mercadorias importadas através de portos e aeroportos localizados principalmente na região Sul do país foram enviadas fisicamente para o estabelecimento do importador (principalmente AL e RO) e só depois ao destinatário localizado em território paulista. Em caso de não comprovação as empresas serão autuadas e deverão recolher o ICMS incidente nas importações ao Estado de São Paulo.  

ENTENDA O CASO
 
De acordo com a Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), o local da operação para fins de pagamento do ICMS devido na importação é o do estabelecimento onde ocorrer a entrada física da mercadoria.  

Os importadores localizados em outros Estados informavam na Declaração de Importação como adquirente ou encomendante um estabelecimento localizado em São Paulo. O desembaraço destas importações ocorria fora do território paulista e a suspeita é de que as mercadorias importadas tenham saído diretamente dos recintos alfandegados para o estabelecimento paulista, sem transitar pelo estabelecimento ou Estado do importador.

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