O Prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), assinou, na manhã desta sexta-feira (29) um PL (Projeto de Lei) que vai pagar escolas particulares para alunos que estão na lista de espera por vagas na educação infantil. A lei irá valer para crianças de 0 a 5 anos a partir de 2020.
Chamado de "Creche para Todos" o programa vai funcionar como uma bolsa de estudos que paga mensalmente por alunos a instituições que serão credenciadas na Secretaria de Educação.
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Será disponibilizada uma verba de 280 Ufics (Unidades Fiscais de Campinas) - R$ 1.012,51 para alunos de 0 a 3 anos que estudam em período integral; 170 Ufics, cerca de R$ 614,74, para estudantes de 4 e 5 anos no período parcial; para alunos da Educação Especial será acrescido ainda um valor de 100 Ufics - R$ 361,61.
"O número se vagas que criei já era para ter zerado, mas a demanda cresceu demais. Tivemos até ordem judicial de crianças que não eram de Campinas", afirmou Jonas.
Caso o PL seja aprovado pelos vereadores, a Secretaria de Educação irá estabelecer critérios que devem ser seguidos pelas escolas. Um dos requisitos é que tenha o selo Escola Bem Legal - leia mais abaixo.
Atualmente o déficit na educação infantil é de 6,5 mil alunos. As crianças encaminhadas ao programa vão obedecer a classificação na lista de espera da rede municipal.
O presidente da Câmara de Campinas, Marcos Bernardelli (PSDB) afirmou que o PL deverá ser votado ainda neste ano em duas sessões extraordinárias.
ESCOLA BEM LEGAL
Jonas também entregou, nesta sexta-feira, o selo Escola Bem Legal para 73 unidades. Isso significa que a escola é reconhecida e supervisionada pela Secretaria de Educação.
Uma escola que não é credenciada é o mesmo que ser clandestina e uma das consequências, por exemplo, é não ter a documentação do aluno reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação).
