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Servidores podem ter desconto de até 22% para o Camprev

Atualmente, os funcionários públicos têm 11% de seus salários descontados para o sistema previdenciário do município

| ACidadeON Campinas

Paço municipal de Campinas. Foto: Denny Cesare/Código 19

O Camprev (Instituto de Previdência Municipal de Campinas) está realizando estudos para aumentar a alíquota de contribuição de servidores municipais para até 22% a partir de julho do ano que vem.

Atualmente, os funcionários públicos têm 11% de seus salários descontados para o sistema previdenciário do município. A exigência de ampliar a alíquota para o limite de 22% - dependendo da faixa salarial do servidor - é da Reforma da Previdência promulgada em novembro pelo governo federal.

Embora tenham ficado de fora da estrutura central da reforma, como nas mudanças sobre idade mínima para aposentadoria e tempo de contribuição, os estados e municípios foram atingidos por outros pontos do texto.

Uma portaria publicada na última quarta-feira (4) regulamenta alguns desses trechos. O governo estabeleceu, por exemplo, que estados e municípios terão até 31 de julho do ano que vem para comprovar que aumentaram as alíquotas previdenciárias de seus servidores para no mínimo 14%, como determina a reforma.

AS OPÇÕES

Os governadores e prefeitos terão duas opções. Ou estabelecer uma alíquota de ao menos 14%, ou adotar o modelo progressivo da União, com contribuições que variam de 7,5% a 22%, a depender do salário do servidor.

O ente que não comprovar que adotou a mudança até 31 de julho perderá o certificado de regularidade previdenciária e pode ficar sem receber repasses voluntários de recursos da União, além de ser bloqueado em operações de crédito.

Hoje, a alíquota mínima é de 11%. A maioria dos entes cobra valores menores que 14%. No ano passado, a Prefeitura de Campinas chegou a enviar para a Câmara um projeto que exigia o desconto de 8,5% a mais nos salários para os servidores receberem a aposentadoria integral.

Mas houve protestos e muita gritaria da oposição e o projeto acabou sendo retirado de pauta.

Em nota, a Prefeitura de Campinas disse que antes da PEC do governo federal, o Camprev já realizava estudos para a sustentabilidade do sistema previdenciário dos municípios e as alterações exigidas pela portaria do governo federal.

"A partir deste estudo, a Prefeitura vai elaborar um projeto de lei com as adequações necessárias e dentro do prazo dado pelo governo federal, que é 31 de julho de 2020", disse o texto.


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