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Projetos preveem multa por fios soltos e calçadas irregulares

Dois PLs foram assinados nesta terça-feira por Jonas Donizette (PSB) e devem ainda ser debatidos e aprovados na Câmara

| ACidadeON Campinas

Novo PL quer regulamentar reparos em fios elétricos e calçamento em Campinas (Foto: Denny Cesare/Codigo19) 

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), anunciou nesta terça-feira (8) dois projetos de lei para regulamentar o serviço de concessionárias ou operadoras, como de gás e luz, para evitar fios soltos e falhas em calçadas após reparos. O prefeito afirmou que, além dos problemas a pedestres, a falta de reparos adequados também "enfeia" a cidade.

Os PLs seguirão ainda para a Câmara de Campinas, que está em recesso, e deverão ser debatidos e aprovados em duas votações. Ambos os projetos preveem multas para as empresas que não acatarem a lei - se ela for aprovada. As multas variam de R$ 1 mil a R$ 5,4 mil.

Os projetos não estipulam o tempo que as empresas terão para se adequar às novas normas. Isso deve ser feito quando e se a lei for aprovada. Apesar disso, foi decidido que elas terão 72 horas, no máximo, para resolver os reparos ou fazer as obras necessárias após serem notificadas.

Já a fiscalização será feita, segundo a Administração, pelos órgãos da Prefeitura, além da população, pelo 156 ou pelo aplicativo Colab.

PADRONIZAÇÃO

O projeto prevê ainda uma padronização dos consertos nas calçadas - que deverão seguir as normas da ABNT ou diretrizes municipais - e a separação por cor dos fios de cada serviço - como luz, internet por cabeamento ou fibra ótica. Isso deve facilitar quem estiver fora das regras para aplicar as sanções.

CONTA

Jonas afirmou ainda que o projeto não pretende aumentar a conta para o consumidor, uma vez que a proposta visa a regulamentação da empresa na prestação de serviço. "Muitas vezes vemos fios soltos ou um emaranho de fios na cidade, que causam riscos à população. E fala-se da fiação subterrânea, feita na Glicério. Mas não podemos fazer uma exigência que cause o encarecimento do serviço", disse.

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