Aguarde...

cotidiano

TCE quer adiar início de concessão de transporte e estudo econômico

Tribunal listou 17 recomendações para o novo edital, que foi suspenso no ano passado pelo órgão e também a Justiça

| ACidadeON Campinas

Nova licitação do transporte público foi suspensa em outubro do ano passado (Foto: Denny Cesare/Código19) 

Depois de suspender a licitação para a concessão do transporte público coletivo de Campinas em outubro do ano passado, o TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) listou uma série de recomendações para o novo edital. Entre elas, o Tribunal quer que a Prefeitura e a Emdec  (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) ampliem o prazo para início da prestação dos serviços e também estudos econômicos da nova licitação. 

O documento traz, no total, 17 itens que descriminam as medidas consideradas corretivas e pertinentes ao novo edital. Em relação ao custo-benefício do novo contrato, o TCE entende que é preciso "elaborar estudos mais bem detalhados para a comprovação da viabilidade econômico-financeira da concessão". 

Além disso, o Tribunal cita, por exemplo, que é preciso rever as falhas sobre alocação de riscos, os custos obrigatórios relacionados à operação do PAI (Programa de Acessibilidade Inclusiva) e os custos relacionados à gestão do sistema de bilhetagem eletrônica. 

O certame foi suspenso após duas empresas - a ITT Itatiba Transportes Ltda. e Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo - representarem contra o edital. Entre os pontos destacados pelo TCE, estão a ausência da previsão de custos relativos à gestão de todo sistema de bilhetagem eletrônica; ausência de comprovação para os valores relacionados à receita extra tarifária; falta de dados essenciais sobre os custos com publicidade; entre outros. 

Após a suspensão do TCE, a Justiça de Campinas também, em novembro do mesmo ano, suspendeu o contrato. A decisão da Justiça foi baseada em pedido do MP (Ministério Público). Entre as argumentações usadas estão a falta de participação popular e a alegação de "dados sigilosos" por parte da Emdec. 

O SISTEMA ATUAL  

A atual licitação é de 2005 e desde agosto de 2015 foi considerada irregular pelo TCE. O prazo da concessão será de 15 anos prorrogáveis por mais cinco. A previsão era que o contrato, de R$ 7,4 bilhões, fosse assinado ainda este ano. O investimento em melhorias em todo município deve chegar a R$ 870 milhões. 

A nova licitação vai definir os responsáveis pelo transporte convencional e o PAI. A operação dos corredores do BRT também ficará por conta da empresa vencedora deste processo. A promessa da Prefeitura é entregar a obra em junho de 2020. 

OUTRO LADO
 

A Prefeitura de Campinas respondeu, em nota oficial, que ainda não foi notificada pelo TCE. Já a Emdec foi procurada mas não retornou o pedido de posicionamento da reportagem. Esta matéria será atualizada quando a resposta for recebida.

Mais do ACidade ON