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Escola militar: MP diz que nunca houve consulta ao conselho

MP-SP fez exigências para que o programa continue em Campinas

| ACidadeON Campinas

Audiência pública da escola cívico-militar. (Foto: Thiago Rovêdo/ACidade ON)

O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) se pronunciou sobre o novo cronograma proposto pela Prefeitura de Campinas para a implantação da escola cívico-militar na cidade. O MP disse que nunca houve uma consulta ao conselho da escola, contradizendo o documento apresentado pela Administração.
 
No novo cronograma, a Prefeitura informou que no dia 5 de dezembro do ano passado foi realizado uma consulta ao conselho da escola, Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Odila Maia Rocha Brito, no Jardim São Domingos, escolhida pela Administração para passar a usar o modelo. Porém, o fato é contestado pelo órgão.   

Na semana passada o ACidade ON publicou uma matéria na qual informava que a Prefeitura havia enviado um cronograma à Justiça pedindo autorização para uma nova data de consulta e no cronograma passado, a matéria já informava que havia eventos que não ocorreram. (leia mais aqui)
  
A Emef Odila Maia Rocha Brito, no Jardim São Domingos, foi a escolhida para ter o modelo em Campinas, mas o processo está barrado na Justiça. (leia mais aqui)
 
No pronunciamento do MP sobre o novo cronograma o órgão informou que: "... tão somente houve uma breve exposição do que seria o modelo pedagógico. Não houve, pelo que se observa, um debate sobre o tema... o conselho da escola não expressou sua opinião sobre a eventual implantação do modelo de escola cívico-militar".

A Promotoria da Infância e Juventude também informou que os debates com o Conselho das Escolas e Conselho Municipal de Educação devem respeitar os regimento deles e não ser imposta uma data. Segundo a Promotoria da Infância e Juventude, caso estes ajustes sejam feitos, o projeto deve seguir em frente.

OUTRO LADO  
 
Por meio de nota a secretaria de Educação informou que foram cumpridos todos os requisitos solicitados pela Justiça e pelo Ministério Público. Agora, a secretaria diz que aguarda a manifestação da Justiça.

ENTENDA

O modelo de escolas cívico-militares envolve uma gestão compartilhada entre militares e civis e funcionará em formato piloto em 2020. A escola de Campinas foi a única no Estado de São Paulo a receber o modelo.

O projeto só seria adotado caso houvesse a aprovação da comunidade escolar (professores, pais de alunos e funcionários), mas a consulta foi suspensa após o Ministério Público conseguir uma liminar na Justiça exigindo que houvesse maior debate entre a sociedade.

O manual do MEC será utilizado já neste ano, no programa piloto do modelo, mas poderá receber revisões ao longo da sua implementação.

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