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MP questiona questiona SAP sobre medidas de prevenção em prisões

Foi instaurando um Procedimento Administrativo de Acompanhamento nas penitenciárias da região de Campinas

| ACidadeON Campinas

 

O Ministério Público encaminhou nesta terça-feira (17) um ofício para a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo) onde questiona as medidas emergenciais adotadas nas penitenciárias como forma de  prevenção e contenção dos casos de coronavírus.  

Foi instaurando um Procedimento Administrativo de Acompanhamento nas penitenciárias da região de Campinas, a fim de apoiar no enfrentamento do coronavírus na população carcerária. 

Na noite de ontem (16), os presídios de Sumaré e Hortolândia registraram rebeliões no complexo Penitenciário de Campinas-Hortolândia. As rebeliões teriam sido motivadas pela restrição de visitantes, e a não recomendação do trabalho externo, e da saída da Páscoa, por prevenção ao coronavírus.   
 
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O documento do MP foi elaborado pelas promotoras Cristiane Corrêa de Souza Hillal, de Campinas, e Renata Brandão Lazzarini, de Hortolândia. Entre a argumentação, é citada a superlotação das penitenciárias da região, que funciona com número de presos superior à capacidade máxima de lotação, e o quadro funcional, sobretudo de servidores de saúde, que estaria altamente defasado.  

O ofício considera 12 estruturas localizadas em Americana, Atibaia, Bragança Paulista, Campinas, Hortolândia, Jundiaí e Sumaré. Juntos, os presídios tinham cerca de 14,2 mil pessoas presas até fevereiro do ano. 

Na argumentação, as promotoras citam que no CPP (Centro de Progressão Penitenciária) Ataliba Nogueira, dos 28 funcionários de saúde que compõem o quadro efetivo, só existem, atualmente seis servidores em exercício. 

Já no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Campinas, dos 16 servidores de saúde previstos no quadro efetivo, existem, atualmente três em exercício.  

A situação dos presídios apontada pelo Ministério Público poderia por "potencializar problemas de saúde de dentro do sistema prisional destacando, em razão da deficiente ventilação e da precária higiene pessoal que os presos tem acesso", afirma o documento.  

OBRIGAÇÕES  

Com o Procedimento Administrativo de Acompanhamento, o Ministério Público pede à SAP para que informe sobre as medidas emergenciais de prevenção e contenção, e as medidas adotadas nesse locais. 

O ofício ainda pede para que a Secretaria informe se já houve o mapeamento de presos idosos ou com imunodeficiência, e se o isolamento está sendo feito nas unidades, além de questionar as medidas de quarentena, em relação aos presos que chegam nas unidades prisionais.  

As promotoras pedem também informações sobre as medidas adotadas em casos de suspeita e em relação a presos que apresentem sintomas, e medidas de segurança aos agentes carcerários.

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