Um advogado de Campinas entrou na noite de terça-feira (24) com uma ação cautelar contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após o discurso dele em rede nacional. Na fala, o presidente diminuiu os riscos de contágio do novo coronavírus e disse que as escolas devem ser reabertas, porque a "vida tem que continuar".

O advogado Rafael Moya peticionou pela prisão do político diretamente no STF (Supremo Tribunal Federal), uma vez que Bolsonaro tem foro privilegiado. Agora, o processo aguarda ser distribuído para um dos ministros do Supremo.

"Basicamente, na minha opinião, ele feriu dispositivos do Código Penal e da Constituição. E, com a demora (em tomar a decisão do isolamento social) e maior o número de mortos, mais a economia vai demorar para se recuperar", afirmou ele.  

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O advogado se baseou no artigo 268 do Código Penal, que estipula como crime a infração de medida sanitária preventiva. Diz a lei: "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa com pena-detenção de um mês a um ano, e multa".

Essa pena é aumentada em um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. A petição de Moya já consta no site do STF e pode ser acessado aqui. 

OUTRO LADO 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi procurado, através da assessoria de imprensa da Secretaria de Governo, para comentar o caso. Esta matéria será atualizada caso uma resposta for recebida.