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Fipe estipula déficit de R$ 27 bi no fundo previdenciário de Campinas

Campinas é ainda quarta cidade entre capitais do país com maior déficit previdenciário

| ACidadeON Campinas

Fachada do prédio do Camprev, de Campinas Foto: Luciano Claudino/Codigo19)

 
A Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) estipula que haja um déficit de R$ 27,2 bilhões no RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) de Campinas. Ainda segundo a fundação, que foi contratada para fazer um diagnóstico da situação atuarial e financeira da instituição, o déficit financeiro do RRPS em 2019 foi de R$ 602 milhões. 

Os números foram apresentados na manhã desta terça-feira (7) durante a audiência pública virtual que discutia o PL (Projeto de Lei) 19/2020, que faz alterações nas regras do Camprev (Instituto de Previdência Social do Município de Campinas) e aumenta o desconto no salário dos servidores de 11% para 14%. Os dados foram elaborados pela fundação com base nos dados disponibilizados pela Prefeitura.  

Segundo os números apresentados por Fernando Rodrigues, consultor de previdência da Fipe, Campinas está em 4º lugar no ranking que mede a proporção entre o déficit atuarial e a receita de corrente líquida (receita própria e proveniente de arrecadação de tributos municipais). O cálculo é feito em capitais brasileiras, e Campinas foi inserida por ser equiparável em tamanho de receita. 

Já em déficit atuarial por servidor, a cidade fica em 2º lugar no mesmo ranking, perdendo apenas para Porto Alegre. Segundo a Fipe, o déficit de Campinas por segurados e beneficiários é de aproximadamente R$ 1,1 milhão por servidor. 

O sistema previdenciário de Campinas tem atualmente cerca de 24,7 mil segurados, sendo 14,2 mil ativos, 8,3 mil inativos e 2 mil pensionistas. Os números foram usados para justificar as alterações no Camprev, e buscar um plano de sustentabilidade no setor previdenciário. 

"É uma situação grave. Temos que buscar medidas econômicas e avaliar os impactos do equilíbrio financeiro. Quanto mais rápido os gestores avaliarem o problema e que é necessário avaliar essa situação, mais rápido vamos converter esses números", afirmou o consultor. 

AUDIÊNCIA  

Em meio à pandemia mundial do coronavírus, a audiência pública foi realizada remotamente, discutindo o projeto, que aumenta a alíquota de contribuição dos servidores ao Camprev de 11% para 14%, bem como a contrapartida do Executivo, que passaria a contribuir com 28% do valor do salário do servidor em vez dos 22% atuais. 

O PL teve apresentação de dados da Fipe e da presidência do Camprev, e foi debatido entre vereadores e a população, que encaminhou perguntas pela internet, questionando o aumento da contribuição. 

De acordo com o Executivo, o principal objetivo do PLC é adequar e regulamentar as mudanças realizadas na esfera federal, com a Reforma da Previdência, à situação municipal. 

Outra mudança é que licenças - como auxílio-maternidade, auxílio doença, salário família ou auxílio reclusão - que ultrapassarem 15 dias passarão a ser pagos pela Prefeitura em vez do Camprev. 

CONTRÁRIOS  

A realização da audiência pública foi criticada por vereadores da Câmara, que em oposição ao governo Jonas, consideraram o momento inadequado para que o projeto, polêmico, avance. 

Durante a semana, a vereadora Mariana Conti (PSOL) protocolou um ofício à Presidência da Câmara de Campinas questionando a ausência estudos que comprovem o déficit atuarial do Camprev, e apelando para a não tramitação do projeto de lei que altera a alíquota de contribuição durante a pandemia do covid-19. 

Entre a argumentação, a parlamentar cita que o projeto não deveria ser votado no momento de enfrentamento da doença.
"Considerando a grave situação de crise sanitária causada pelo coronavírus, na qual os servidores públicos estão sendo convocados a salvar vidas, é uma falta de humanidade votar o projeto que aumenta a alíquota de contribuição desses servidores", comentou a vereadora. 

O ofício, no entanto, não foi deferido pela Corregedoria da Câmara, que deu continuidade na tramitação, realizando a audiência pública nesta terça (7). 

A tramitação da discussão contou com mais vereadores contrários ao andamento do PL. O vereador Pedro Tourinho (PT) diz que o momento exige respeito aos acordos de trabalhar pelo bem comum. Ele também defendeu a suspensão das sessões presenciais na Câmara. "Votar um projeto desta magnitude em um momento como este não é certo". 

O projeto precisa ser votado até o fim do mês porque, de acordo com a Reforma da Previdência federal, aprovada no ano passado, municípios devem se adequar até julho. A aprovação ainda este mês é necessária para que a lei seja regulamentada e para adequações no Camprev para a mudança no recolhimento das contribuições.

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