Aguarde...

cotidiano

Justiça condena ex-presidente da Sanasa a devolver R$ 589,5 mil

A decisão do último dia 15 é do juiz Mauro Fukumoto da 1ª Vara da Fazenda Pública e cabe recurso

| ACidadeON Campinas

Sede da Sanasa em Campinas. (Foto: Código 19/Arquivo)

O ex-presidente da Sanasa, Luiz Castriolon de Aquino, o ex-diretor financeiro da empresa, Marcelo Barbosa Figueiredo e a empresa Única Limpeza e Serviços Ltda foram condenados a devolverem R$ 589,5 mil à Sanasa (Sociedade Abastecimento de Água e Saneamento de Campinas).

A acusação é de superfaturamento do contrato dentro do esquema que ficou conhecido em Campinas como Caso Sanasa - irregularidades que ocorreram durante o governo do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos e que vieram à tona em 2011 durante operação do Ministério Público.

A decisão do último dia 15 é do juiz Mauro Fukumoto da 1ª Vara da Fazenda Pública e cabe recurso. A denúncia foi feita pelo MP que apontou que a empresa que entrou no lugar da Única cobrou 70% a menos para prestar basicamente o mesmo serviço 5 anos antes na Sanasa.

Na decisão, o juiz afirmou a existência de um esquema de corrupção nos contratos da Sanasa, pelo qual a então chefe de gabinete do prefeito "decidiu montar um esquema de arrecadação financeira clandestina dentro da Administração Municipal".   

 Ele afirmou que "em todos os contratos de obras ou serviços deveria haver uma parcela dos valores pagos às empresas contratadas que deveria retornar e ser entregue diretamente a ela. Assim, quando a Administração da Sanasa analisava a necessidade de alguma obra na cidade de Campinas, já se ponderava a qual empresa seria "oferecida" a realização da obra. Assim, desde a publicação dos editais, já estava decidido previamente pela própria senhora Rosely e combinado com cada empresa, quem seria a vencedora da concorrência", afirmou no documento.  

Na decisão ele ainda aponta que: "o Ministério Público relatou que antes da publicação do edital já era definido quem seria o vencedor de cada licitação".  

O juiz também afirmou na decisão: "A responsabilidade do primeiro requerido e do segundo requerido decorre do fato de que exerciam, à época da contratação, os cargos de Diretor-Presidente e Diretor Administrativo Financeiro da Sanasa, respectivamente, e nessa qualidade assinaram o contrato. Embora o ilícito tenha ocorrido durante a licitação e não propriamente na contratação, a delação do primeiro requerido e a condenação criminal do segundo requerido não deixam margem a dúvida de que ambos participavam do esquema de corrupção... Quanto à terceira requerida, o reconhecimento da fraude implica necessariamente o reconhecimento de sua conduta dolosa, devendo também ela restituir o excedente recebido", afirmou.  

O QUE DIZEM OS ACUSADOS
 
O ex-presidente Luiz de Aquino disse que não tinha conhecimento de qualquer irregularidade da licitação. Também ressaltou que não poderia ser responsabilizado por atos que ocorreram após sua saída.
 
Já Marcelo Barbosa Figueiredo disse que na inicial do processo não há referência a ele e disse que se desligou da empresa em 2009. Alega ainda a prescrição do prazo para ser inocentado.

A Única alegou que o preço apresentado pela empresa que a substituiu estava abaixo do valor de mercado e que o serviço que prestava era de alto padrão de qualidade, portanto, o valor é mais alto e negou qualquer irregularidade.  
 
CASO SANASA

As irregularidades ocorreram durante o governo do prefeito cassado de Campinas Hélio de Oliveira Santos e vieram à tona em 2011 em operação do MP. Ao todo, 17 pessoas foram condenadas pela Justiça em 2015 - duas foram absolvidas em 2ª instância.

De acordo com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), políticos e funcionários públicos recebiam propinas para beneficiar empresas em contratos da Sanasa. As companhias concorrentes combinavam preços superfaturando valores para, então, dividir os lucros.

Mais do ACidade ON