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Justiça ordena fechamento de concessionária e lava-rápido

A Prefeitura de Campinas afirmou que o funcionamento está embasado em um decreto estadual e que irá informar a Justiça

| ACidadeON Campinas

Justiça decidiu que concessionárias devem permanecer fechadas (Foto: Denny Cesare/Código19) 

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) aceitou o pedido de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubo que pede que as concessionárias de veículos e lava-rápidos voltem a fechar durante a quarentena.

No dia 12 de maio, após um decreto do prefeito Jonas Donizette (PSB), estes estabelecimentos voltaram a funcionar. No mesmo dia, o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) enviou um ofício à Prefeitura de Campinas pedindo informações e justificativas para a ação municipal.

Segundo a Adin, lojas que vendem insumos e oficinas mecânicas podem continuar funcionando, mas o restante está ferindo a constituição.

O desembargador do TJ-SP, Evaristo dos Santos, afirmou que a quarentena é eficaz como método de contenção da epidemia e, por isso, os serviços liberados pelo prefeito devem permanecer fechados.

Procurada, a Prefeitura de Campinas informou que está embasado, agora, no Decreto Estadual nº 64.994, em 28 de maio de 2020 _ que "dispõe sobre a medida de quarentena no Estado e, portanto, ação proposta pelo MP-SP perdeu seu motivo.

"O Prefeitura Municipal de Campinas fará manifestação ao TJ-SP dando conhecimento deste entendimento", disse a nota.

CASOS

A Prefeitura de Campinas anunciou, na tarde desta segunda-feira (1º), que foram registradas mais três mortes por coronavírus - agora a cidade soma 78 óbitos.

Além disso, a Saúde confirmou mais 121 casos, chegando a 1.735 ocorrências. Ainda há 21 óbitos em investigação e 1.342 pessoas se recuperaram da doença.

A taxa de ocupação de leitos de UTI SUS está em 89%. O HC (Hospital de Clínicas) da Unicamp está funcionando desde o final de semana com lotação máxima.

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