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Disputa judicial pela Vila Soma, em Sumaré, termina após 8 anos

Acordo entre empresa dona de terreno e moradores deve ser para venda de lotes e regulamentação de terreno; Prefeitura ainda deve homologar acordo e regulamentar bairro

| ACidadeON Campinas

Vila Soma, em Sumaré: acordo após processo judicial ser extinto (Foto: Luciano Claudino/Código19) 

A Vila Soma, ocupação em Sumaré onde moram cerca de 10 mil pessoas, teve o processo judicial extinto após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) depois de oito anos. Com isso, foi firmado um acordo entre a empresa Fema4 Administradora de Bens, dona da área, e os moradores do local para um processo regulamentação do terreno, por meio de venda dos lotes. A ocupação existe desde 2012 e já sofreu tentativas de reintegração de posse, que não ocorreram.

Agora, com a extinção do processo, o bairro deve passar por um processo de urbanização, regularizando os moradores, com base na lei 13.465/17, da Reurb (Regularização Fundiária Urbana). A ação que permitiu isso é a cautelar 4.085, extinta no dia 13 de abril pela ministra Cármem Lúcia e publicada no dia 5 de maio. Com ela, todos recursos e agravos do processo foram suspensos.

A Vila Soma foi ocupada por cerca de 200 famílias sem-teto em 2012. Depois disso, o terreno de 100 hectares foi comprado pela empresa em um leilão judicial em 2017, por R$ 6 milhões. Desde então, o local é alvo de processos judiciais por conta da ocupação.

O ACORDO

Agora, a empresa e os moradores dependem da homologação da Prefeitura de Sumaré para começar a divisão dos lotes. A ideia é que a associação de moradores recolha o dinheiro das prestações pagas pelas famílias e, depois, repasse para a empresa. Após a homologação, cada dono de lote vai assumir a sua dívida.

O líder comunitário da Soma, Edinho Giordano, comemorou a decisão e disse que todos os moradores serão beneficiados pelo acordo. "Cada família vai pagar de acordo com o tamanho do seu terreno. O projeto foi enviado em maio e esperamos por um resposta positiva", disse.

PREÇO E PROJETO


Segundo o vereador Willian Souza (PT), como a ocupação foi construída pelos próprios moradores e tem um uma "auto-organização", não foi possível definir a venda por tamanho de lotes. "O método adotado no processo de regularização foi estabelecer o valor do metro quadrado, que ficou em R$ 132, assim cada família pagará o valor correspondente ao tamanho do seu terreno", explicou.

Segundo ele, hoje existem na Soma em torno de 2,5 mil lotes. O projeto de regulamentação fundiária foi entregue no mês passado à Prefeitura. Em nota oficial, a Administração confirmou que a análise está já "em fase final", mas não disse um prazo para a entrega desse resultado.  



A EMPRESA

O empresário Paulo de Tarso Magalhães, da Fema4, afirmou que o acordo está "correndo bem" e que a situação depende agora da Prefeitura. "A população está pagando, com inadimplência, mas está pagando". Segundo ele, o tempo que as famílias levarão para pagar os lotes depende de cada uma. "Mas a situação mais comum, no plano mais facilitado, deve levar sete anos", disse.

Ele afirmou que o acordo foi feito em conjunto com a Fema4 e associação de moradores, e levou seis meses. Em conjunto, foram criados planos de infraestrutura para o bairro, que devem ser feitos ao longos dos anos, com a ajuda do poder público.

"É uma grande solução fundiária, a primeira feita com base nessa lei. Uma aplicação perfeita da lei sem exigir recurso público. No futuro, as pessoas vão virar um bairro e o restante elas vão conseguindo com o poder público, e uma parte do dinheiro vai ficar pra associação".

A DEFENSORIA

A Defensoria Pública explicou que, apesar da extinção da ação cautelar 4085, as "chances não estão esgotadas". Isso porquê o caso Vila Soma é discutido em outros processos judiais, então não significa o fim de qualquer discussão judicial, explicou o órgão.

No entanto, a Defensoria explicou que houve avanço, por meio do acordo firmado entre as partes. "A Defensoria Pública e o Ministério Público de Sumaré estão acompanhando a evolução dos acordos e do projeto de regularização fundiária, para que não haja ilegalidades na sua formação".

A depender da evolução dos contratos a serem feitos e da maneira que o procedimento de regularização fundiária seja conduzido, é possível novas judicialização (o que não é desejado), informou ainda.

Porém, no caso do processo acima narrado, não cabem recursos. "O que se espera e deseja é que todo o caso seja resolvido pelos acordos extrajudiciais, que não onerem os moradores, garantam sua permanência no local e que tudo seja homologado judicialmente", finalizou a Defensoria.

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