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Marco do saneamento: governo Jonas descarta privatizar Sanasa

Senado aprovou na quarta-feira (24) projeto que facilita a privatização de estatais do setor

| ACidadeON Campinas

Sanasa não deve ser privatizada pelo governo Jonas, garantiu empresa (Foto: Carlos Bassan/PMC) 

O governo Jonas Donizette (PSB), cujo mandato vai até o dia 31 de dezembro deste ano, descartou privatizar a Sanasa - empresa municipal que presta serviço de água em Campinas -, após a aprovação do projeto que facilita a medida. Chamado de marco legal do saneamento básico, o PL (Projeto de Lei) 4.162/2019 foi aprovado na quarta-feira (24) em uma sessão remota do Legislativo. Agora, ele segue para sanção presidencial.

O PL prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. A justificativa da mudança é a universalização do acesso a água tratada até o fim de 2033.

Em Campinas, a Sanasa, por meio da assessoria de imprensa, descartou completamente a possibilidade de privatizar a empresa. Hoje, a Sanasa trata 92% de todo o esgoto da cidade, além de planejar ter até o fim do ano a capacidade instalada de tratar 100% do material. Além disso, 99,81% da população é abastecida com água potável, segundo a empresa.

"Já falamos muitas vezes, inclusive a Câmara de Campinas, já se posicionou também. São totalmente contra a privatização da empresa. Ela é um orgulho para o município de Campinas. Não existe sequer conversas sobre a privatização, apesar deste marco do saneamento jogar as empresas de saneamento para isso", disse o coordenador de comunicação da Sanasa, Marcos Lodi.

O QUE MUDA


Após a sanção do marco do saneamento, caso as empresas não sejam privatizadas, deverão, mesmo assim, cumprir algumas novas regras.

Hoje, as cidades firmam acordos direto com empresas estaduais ou municipais de agua e esgoto, sob o chamado "contrato de programa". Os contratos contêm regras de prestação e tarifação, mas permitem que as estatais assumam os serviços sem concorrência.

O marco do saneamento extingue esse modelo, transformando-o em contratos de concessao com a empresa privada que vier a assumir a estatal, e torna obrigatoria a abertura de licitacao, envolvendo empresas públicas e privadas.

Além disso, os contratos de programa que já estão em vigor serão mantidos e, até março de 2022, poderão ser prorrogados por 30 anos. No entanto, esses contratos deverão comprovar viabilidade econômico-financeira, ou seja, as empresas devem demonstrar que conseguem se manter por conta própria via cobrança de tarifas e contratação de dívida (o que é o caso da Sanasa).

Os contratos também deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. Essas porcentagens são calculadas sobre a população da área atendida.

(Com Agência Senado)

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