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TCE quer anulação de licitação da PPP do lixo de Campinas

O valor total do contrato gira em torno de R$ 10,5 bi por um prazo de 30 anos; Prefeitura disse que irá corrigir pontos divergentes

| ACidadeON Campinas

Prefeitura de Campinas (Foto: Carlos Bassan/PMC) 

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo recomendou nesta quarta-feira (29) a anulação da licitação da PPP (Parceria Público-Privada) do lixo de Campinas, orçada em R$ 10,5 bilhões e que teria duração de 30 anos. O processo já está suspenso desde abril e, hoje, o prefeito Jonas Donizette (PSB) disse em que vai corrigir os pontos divergentes.

Neste julgamento, o conselheiro do Tribunal, Dimas Ramalho, votou pela procedência parcial dos questionamentos feitos por duas empresas interessadas na licitação.

Na decisão, Ramalho disse que caso haja uma nova licitação para a gestão do lixo, a Prefeitura deverá deixar de impor limites ao número de atestados apresentados para comprovação da qualificação técnica operacional e receber envelopes com ofertas e documentos pela via postal ou por mero portador, dispensando a presença de representantes na sessão pública.

A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR.

A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. Essa nova proposta é feita para se adequar a nova política de resíduos sólidos do governo federal.

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