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Câmara aprova cadastro de voluntários para distribuição de alimentos

Com a aprovação, voluntários trabalharão em refeitório, proibindo distribuição de refeições nas ruas do Centro

| ACidadeON Campinas

Refeitória da Cidadania vai atender aos moradores de rua (Foto: Denny Cesare/Código19)
Durante sessão on-line nesta manhã (30), os vereadores de Campinas aprovaram em definitivo o projeto de lei que institui o cadastro de voluntários para a distribuição de alimentação à população em situação de rua, por 26 votos favoráveis. 

O PL é de autoria do prefeito Jonas Donizette (PSB) e prevê que as ações solidárias aconteçam de forma sistemática, organizada e eficiente; e que, paralelamente, garantirá a segurança alimentar das pessoas beneficiadas. O texto foi encaminhado à Câmara após o anuncio da Prefeitura sobre a finalização das instalações do novo Refeitório da Cidadania, local que vai atender a população em situação de rua.

Com o novo local, Prefeitura vai proibir a entrega de alimentos nas ruas do Centro de Campinas, suspendendo a distribuição por ONGs e grupos religiosos e concentrando os voluntários que já faziam ações com esse público para atuarem com a distribuição dos alimentos- que serão fornecidos pela Administração- somente no refeitório.

O projeto de cadastro de voluntários foi elaborado após uma Comissão Especial de Estudos realizado pela Câmara em 2018, que fez um diagnóstico completo dos moradores em situação de rua em Campinas.  

Na época, o presidente da comissão foi o vereador Luiz Rossini (PV), que diz que o projeto se baseou quase em sua integralidade na minuta elaborada no Poder Legislativo. 

"Foi um dos trabalhos mais produtivos realizados pela Câmara de Campinas. Fizemos mais de 11 reuniões envolvendo todos setores com a assistência social, a saúde, o comércio, a universidade e até com representantes dos moradores de rua. Também visitamos in loco vários locais que servem de abrigo e ajuda a essa população", disse. 

O presidente da Casa, Marcos Bernardelli (PSDB), que atuou como o relator da comissão, ressaltou que o trabalho rendeu ainda outras iniciativas adotadas pelo Poder Executivo, como a instalação de banheiro público na região central, onde se concentra a maioria dos moradores de rua.  

O vereador Gustavo Petta (PCdoB) e a vereadora Mariana Conti (PSOL) reforçaram, durante as duas discussões de votação, que a regulamentação do projeto ainda a ser elaborada não deva inibir as entidades que fazem hoje a distribuição de alimentos. 


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