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Ex-vereador de Hortolândia é condenado por prática de "rachadinha"

Réu foi sentenciado a mais de 13 anos de prisão; nome de político não foi divulgado pois processo corre em segredo de Justiça

| ACidadeON Campinas

Câmara de Hortolândia (Foto: Divulgação/Redes Sociais) 

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo condenou um ex-vereador de Hortolândia por concussão, conhecida como a prática da "rachadinha" - quando um político desvia parte do salário de um assessor do seu gabinete.

A decisão foi divulgada pelo MP (Ministério Público), que não informou o nome do réu por conta do processo correr em segredo de Justiça.

A decisão da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo fixou contra o réu pena de 13 anos e quatro meses de prisão em regime inicial fechado, mais pagamento de multa.

De acordo com a denúncia, o ex-parlamentar cobrava de seus assessores a devolução de parte de suas remunerações, visando a enriquecer ilicitamente. Para isso, o réu exigia o repasse como condição para nomear e manter os ocupantes de cargos em comissão. Os fatos ocorreram entre 2013 e 2014.

Em concordância com a tese do MP, o Tribunal de Justiça considerou que o "acusado lançou mão de semelhante modus operandi para a execução dos crimes, havendo, ainda, identidade de circunstâncias temporais e espaciais,restando caracterizada a noção de prosseguimento entre os comportamentos delituosos". 

OUTRO LADO 

Em nota enviada nesta quarta-feira (5), a Câmara Municipal de Hortolândia afirma não estar a par do caso, uma vez que não recebeu nenhuma notificação do Ministério Público. Diz também que não tem acesso a nenhuma informação do processo, já que ele corre em segredo de Justiça. 

*texto atualizado às 13h26 de 05/08 com o retorno da Câmara Municipal de Hortolândia

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