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Campinas pode ter multa de R$ 18 mil por hectare queimado

Prefeitura encaminhou para a Câmara projeto de lei que regulamenta proibição de queimadas na cidade; número de ocorrências cresceu 50,4% entre 2019 e 2020

| ACidadeON Campinas

Número de queimadas aumentou entre 2019 e 2020 (Foto: Denny Cesare/Código19) 

A Prefeitura de Campinas quer multar em R$ 18 mil os responsáveis por cada hectare queimado na cidade, devido ao aumento de focos de incêndio este ano. O Projeto de Lei foi enviado à Câmara e deve endurecer ainda mais o combate ao problema. Segundo dados da Defesa Civil, aumentou em 50,4% o total de focos de incêndio entre 2019 e 2020.

No ano passado o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) identificou 142 focos de incêndio por satélite, contra 214 neste ano. "O aumento é significativo. Tivemos cerca de 80 dias em estado de alerta ou de atenção por conta da umidade relativa do ar, também", afirmou o diretor da Defesa Civil de Campinas, Sidnei Furtado.

A multa de R$ 18 mil, se aprovada, valerá para o uso de fogo para fins de limpeza ou preparo do solo, inclusive para o plantio ou colheita de qualquer cultura, exceto nos casos específicos em que a lei estadual permite (queimada controlada para fins de pesquisa e cultura de cana de açúcar).

O valor pode dobrar em caso de reincidência. Ficará também proibida a queima de lixo, mato ou qualquer outro material orgânico ou inorgânico na zona urbana de Campinas. Neste caso, a multa varia de R$ 723,22 a R$ 1.808,05 para os resíduos domiciliares e R$ 3.616,10 para os comerciais ou industriais.

COMO É HOJE


O diretor da Defesa Civil explicou ainda que a Prefeitura trabalha com a Operação Estiagem desde 1991 e que a aplicação de multas sempre foi uma lacuna. "Essa legislação é extremamente importante e realmente é um grande avanço para nós", afirmou.

Pelo projeto de lei, a fiscalização e autuação ficará a cargo da Secretaria do Verde para os casos de queimadas em áreas verdes, de preservação ou proteção permanentes e nas unidades de conservação no município.

As queimadas praticadas em terrenos públicos ou particulares serão fiscalizadas e autuadas pela Cofit (Coordenadoria de Fiscalização de Terrenos), da Secretaria de Serviços Públicos.

O PL prevê também a realização de campanhas educativas e de conscientização contra as queimadas com mobilização da Defesa Civil, Guarda Municipal, Rádio Educativa, escolas, unidades de saúde, entre outros órgãos.


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