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Câmara vota PL que dá multa de até R$ 18 mil contra queimadas

A reunião começa a partir das 9h30 com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas

| ACidadeON Campinas

Queimadas poderão ser multadas em Campinas (Foto: Arquivo/Denny Cesare/Código19) 

Os vereadores de Campinas vão votar, na sessão desta quinta-feira (15), o PL (Projeto de Lei) que vai permitir a aplicação de multas de até R$ 18.080,50 para quem promover queimadas na cidade. A reunião começa a partir das 9h30 e será de forma remota com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas.

O PL permite a aplicação de multas com base no local da ocorrência das queimadas e define valores. Ele veta, por exemplo, o uso de fogo para fins de limpeza ou preparo do solo, inclusive para o plantio ou colheita de qualquer cultura, exceto nos casos específicos em que a lei estadual permite (queimada controlada para fins de pesquisa e cultura de cana de açúcar).  

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A multa pelo descumprimento é de 5 mil Ufics (R$ 18.080,50) por hectare queimado. O valor dobra, em caso de reincidência.

O PL também proíbe a queima de lixo, mato ou qualquer outro material orgânico ou inorgânico na zona urbana de Campinas. Neste caso, a multa vai de 200 (R$ 723,22) a 500 Ufics (R$ 1.808,05) para os resíduos domiciliares e 1.000 Ufics (R$ 3.616,10) para os comerciais ou industriais.

PROGRAMA

A Câmara também vai votar a criação do Programa de Incentivo à Implantação de Jardins Verticais. Jardim vertical, também conhecido como parede verde, é a intervenção paisagística que consiste em realizar cobertura com vegetação sobre paredes externas ou internas de edifícios por meio de técnicas especializadas.

O programa garantirá o oferecimento de cursos e palestras que divulguem as técnicas para implantação de jardins verticais; para realização destes cursos e palestras o Poder Público poderá firmar convênios com entidades civis e educacionais.

Além disso, e o proprietário ou o adotante de jardins verticais poderá instalar placa com a sua identificação ou a de apoiadores do programa.

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