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Câmara aprova obrigação de condomínios relatarem casos de violência

Projeto determina que síndicos, administradores e representantes reportem às autoridades ocorrências de agressão

| ACidadeON Campinas

PL que obriga condomínios a relatarem casos de violência é aprovado (Foto: Divulgação/Câmara Municipal)
Os vereadores de Campinas aprovaram nesta manhã (29) o PL (Projeto de Lei) que obriga os condomínios residenciais do município a comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. 

O PL obriga que síndicos, administradores ou demais representantes devidamente constituídos, reportem às autoridades competentes as ocorrências de violência ocorridas dentro dos condomínios.  

De acordo com o projeto, a comunicação deverá ser realizada por telefone, em caso de ocorrência em andamento, e, nas demais hipóteses, no prazo de até 24h após a ciência do fato. Além disso, os condomínios deverão afixar, nas áreas comuns e de circulação, cartazes, placas ou comunicados divulgando os canais oficiais para a denúncia de violência doméstica e familiar. 

O projeto foi aprovado em 1ª e 2ª discussão, e agora segue para sanção do Executivo. Caso seja aprovado, a medida se torna lei. 

ADIADOS 

Na sequência, os vereadores aprovaram apenas em 1ª discussão o substitutivo total ao Projeto de Lei nº 189/18, que "dispõe sobre a criação do Programa Móvel e Itinerante de Coleta de Sangue e Cadastramento de Doadores de Órgãos, Tecidos e Medula".  

O substitutivo entraria em 2ª discussão ainda nesta manhã, mas foi retirado de pauta a pedido do vereador Jorge da Farmácia (PSDB), autor da proposta. 

"É um projeto super importante, ainda mais nesse período de pandemia em que houve uma queda nas doações de sangue, tecidos e medula. É um projeto que já foi aprovado pela Comissão de Legalidade, mas eu peço a retirada momentânea desse projeto para que eu possa fazer algumas adequações e trazer para a 2ª discussão", ponderou. 

O projeto tem por objetivo criar um programa para facilitar o cadastro de possíveis doadores de órgãos, tecidos e medula, por meio da diminuição do deslocamento de pessoas. Na última semana, o ACidade ON mostrou que a recusa familiar nas doações de órgãos em Campinas é de 40%.  

Outro projeto que foi aprovado apenas em 1ª discussão foi o de autoria do vereador Paulo Galterio, que obriga que restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares afixem, em suas entradas, cardápio com descrição dos produtos ou serviços oferecidos e seus respectivos preços.  

O projeto previa que, caso de não cumprirem a obrigação, os estabelecimentos seriam multados por órgão competente a ser designado pelo Poder Executivo. No entanto, antes de entrar em 2ª discussão, o PL foi retirado de pauta a pedido do presidente da Casa de Leis, Marcos Bernadelli (PSDB), para adequações.


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