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Campinas restringe funcionamento de delivery até horário descrito em alvará

Nova regra de restrição foi publicada hoje no Diário Oficial; com ela, delivery não será mais por 24h

| ACidadeON Campinas -

 

Delivery em Campinas só poderá funcionar até horário de alvará do estabelecimento (Foto: Denny Cesare/ Código 19)

A Prefeitura de Campinas publicou no Diário Oficial de hoje (23) novas regras de restrições em relação ao funcionamento de estabelecimentos durante a fase emergencial do Plano São Paulo de flexibilização da quarentena.

A partir de agora, o delivery, que antes era autorizado o funcionamento por 24h, agora passa a ser permitido apenas até o horário regular de funcionamento do estabelecimento, ou seja, descrito no alvará do comércio. Como exemplo, se um restaurante no alvará cita o funcionamento até as 22h, o delivery também deverá se encerrar neste horário. 

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Com a mudança, padarias, supermercados, atacadistas e comércios em geral que vendam gêneros alimentícios e produtos de limpeza, além de quaisquer estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço deverão, além de encerrar as atividades às 20h, atender por entrega, somente até o limite de horário regular do estabelecimento.

A medida, segundo o decreto, passa a vigorar hoje e foi tomada considerando que a "situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública".  

FASE EMERGENCIAL  

Em vigor desde a última segunda-feira, a fase emergencial reforça a restrição de atendimento presencial em serviços alimentícios. Serviços de alimentação, como restaurantes, bares e congêneres, devem atender exclusivamente mediante serviços de entrega (delivery) e retirada (drive-thru), vedado o atendimento do consumidor fora de seu veículo e no interior do estabelecimento", diz o decreto municipal.  

Por regra municipal, a cidade ainda enfrenta o toque de recolher entre 20h e 5h. Nesse período, só é permitida a circulação de pessoas que comprovem atuar em atividades essenciais, como hospitais e farmácias. 

Ficam fechados nesses horários supermercados, padarias e lojas de conveniências nos postos de gasolinas. Podem continuar funcionando farmácias, postos de gasolinas, serviços de delivery (agora até o horário de funcionamento regular), além de hotéis e pousadas. 

Os estabelecimentos (essenciais ou não) que descumprirem qualquer medida da fase emergencial serão penalizados com multa de 800 Ufics (R$ 3.030). O local também será interditado imediatamente, e o responsável levado para a delegacia para assinar um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) por desrespeito às medidas sanitárias.


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