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Doria reduz ICMS do setor de bares e restaurantes para 3,2%

Além da redução no ICMS, o governo divulgou a criação do Linha Nome Limpo, com crédito especial de R$ 100 milhões para empresários que ficaram com o nome sujo

| ACidadeON Campinas -

Governo reduz ICMS para bares e restaurantes (Foto: Denny Cesare/Código19)



O governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB) anunciou nesta quarta-feira (15) uma redução no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do setor de bares e restaurantes no Estado. De acordo com o governador, a alíquota, que atualmente é de 3,69%, cairá para 3,2%.

A medida integra o programa 'Retoma SP', programa de meio bilhão de reais em investimentos para os setores mais afetados durante a pandemia. Além da redução no ICMS, o governo divulgou a criação do "Linha Nome Limpo", com crédito especial de R$ 100 milhões para empresários que ficaram com o nome sujo por causa da pandemia (leia mais abaixo).

"Tenho grande respeito por esse setor, pelos empreendedores que são lutadores, entusiastas da sua profissão, e também os milhares de trabalhadores que atuam em todo o estado de São Paulo. O Retoma SP é um programa com mais de meio bilhão em investimentos para a retomada econômica", disse Doria.

Segundo o governo, o Retoma SP é uma iniciativa que levará às 16 regiões administrativas do estado a maior oferta de serviços e programas para impulsionar a economia das cidades paulistas, com R$ 520 milhões em investimentos. O primeiro evento acontece na próxima sexta-feira (17), em Campinas, com a apresentação de todo o programa e de serviços acessíveis aos setores mais afetados na pandemia.

ICMS

Doria confirmou a redução do ICMS para bares e restaurantes de 3,69% para 3,2%, medida que representa uma redução de custo de até 13% para o setor. "A mudança é fruto de meses de diálogo entre o Governo de São Paulo e o setor e irá beneficiar 250 mil empresas do setor de bares e restaurantes que poderão pagar dívidas, reinvestir, contratar mais trabalhadores e estimular a economia", disse o governo.

O regime especial de tributação permitirá, a partir de 1º de janeiro de 2022, a aplicação de alíquota de 3,2% sobre a receita bruta de bares e restaurantes, em substituição ao regime de apuração do ICMS. A iniciativa representa uma renúncia fiscal de R$ 126 milhões pelo Estado. "É uma forma de estimular um dos setores mais afetados pela pandemia", explicou o Secretário de Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles.

O Governo de São Paulo anunciou a criação da nova linha para desnegativação de empresas. Trata-se do "Linha Nome Limpo", que vai oferecer, a partir de outubro, crédito especial de R$ 100 milhões para empresários que ficaram com o nome sujo por causa da pandemia possam regularizar sua situação.

Bolsa empreendedor

Durante a coletiva, foi anunciado também o Bolsa Empreendedor. São R$ 100 milhões de investimento para apoiar 100 mil empreendedores com inscrições abertas até domingo (19). O programa apoiará autônomos informais em situação de vulnerabilidade, priorizando mulheres, jovens, pretos e pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

O objetivo é impulsionar novos empreendimentos, incentivar pequenos negócios e tirar autônomos da informalidade. Podem se inscrever moradores dos 645 municípios paulistas, desempregados ou informais maiores de 18 anos, alfabetizados e sem inscrição de CNPJ como empresário, sócio ou administrador de pessoa jurídica. As inscrições podem ser feitas no site: www.bolsadopovo.sp.gov.br, clicando no ícone "Bolsa do Povo Empreendedor".

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