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Refis 2021: Campinas arrecada R$ 14,8 milhões em acordos

Até o momento, foram firmados 2,7 mil acordos, totalizando R$ 39,7 milhões; há ainda 13,2 mil guias para pagamento à vista, no valor global de R$ 29,7 milhões

| ACidadeON Campinas -

Secretário de Finanças, Aurílio Caiado, apresenta Refis 2021 (Foto: Carlos Bassan/PMC)
 

A Prefeitura de Campinas já arrecadou R$ 14,8 milhões no Refis (Programa de Regularização Fiscal) 2021 nos primeiros 15 dias do programa, iniciado no último dia 22 de setembro. Segundo a Administração, o valor é referente ao valor total de acordos e guias geradas que já entraram para os cofres públicos.

Até ontem (6), segundo a Prefeitura, foram firmados 2.756 acordos de parcelamento, totalizando mais de R$ 39,7 milhões. Além disso, também foram geradas 13.225 guias para pagamento à vista, num total de R$ 29,7 milhões. 

COMPARATIVO 
 
Nos primeiros 15 dias do Refis de 2019, foram emitidas 10.201 guias para pagamento à vista, contra 13.225 do mesmo período deste ano. Na comparação em valores, são mais de R$ 5 milhões de diferença: R$ 24,1 milhões em 2019 e R$ 29,7 milhões em 2021. 
 
Nos parcelamentos, a diferença também é significativa. Foram 1.231 acordos em 2019 (R$ 8 milhões) e 2.756 em 2021 (R$ 39,7 milhões). Em 15 dias, foram arrecadados R$ 6,9 milhões em 2019 e R$ 14,8 milhões neste ano.

COMO FAZER

Neste ano, a adesão ao Refis para pessoa física deve ser feita pela internet, no Ambiente Exclusivo. Cerca de 15,8 mil contribuintes estão cadastrados na plataforma.

O programa prevê descontos de até 100% em juros e multas para dívidas tributárias (IPTU, ISS e Taxas) e até 20% para as não tributárias (multas da Vigilância Sanitária, do Procon e do Cofit). Os contribuintes terão a oportunidade de parcelar as dívidas em até 60 vezes.

Para pessoas físicas, o atendimento neste ano será pela internet, no Ambiente Exclusivo, no portal da Prefeitura. Já pessoas jurídicas (empresas) e as exceções previstas na lei (contribuintes sem acesso à internet; inventariantes e procuradores) serão atendidos presencialmente, com horário agendado.

COMO SOLICITAR

Quem ainda não se credenciou no Ambiente Exclusivo e é pessoa física deve correr. O credenciamento é simples: Basta acessar o "Ambiente Exclusivo Finanças" no Portal do Cidadão e solicitar o credenciamento, que poderá ser feito por uma das três seguintes maneiras:

1- Logando-se com a senha do gov.br (meio de acesso digital às aplicações do governo federal), conforme regras estabelecidas em sistema;

2- Enviando digitalmente documento válido e selfie do rosto;

3- Utilizando o e-cpf.


Pelo Ambiente Exclusivo, o contribuinte (pessoa física) poderá fazer todas as operações do Refis: emissão de guia à vista e parcelamento. Na plataforma também é possível consultar débitos relacionados ao seu CPF; acompanhar e emitir parcelas a vencer de acordos em andamento; e consultar e gerenciar seus imóveis e inscrições imobiliárias.

No Ambiente Exclusivo, os contribuintes também contarão com o chat para esclarecimento de dúvidas. Todas as informações sobre o Refis 2021 podem ser consultadas no hotsite. No local, o contribuinte contará, inclusive, com tutoriais e um chat para tirar dúvidas.

ATENDIMENTO

Para mais informações, o contribuinte pode entrar em contato por meio de um dos serviços online de Finanças:

Ambiente Exclusivo Finanças (clique aqui)
Atendimento telefônico - (19) 3755-6000 com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
Atendimento via e-mail - sac@campinas.sp.gov.br
Atendimento online (via chat) - com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

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