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Lei obriga novos empreendimentos de Sumaré a instalarem proteção em janelas

Telas deverão ser instaladas em locais de risco, incluindo banheiros e áreas de serviço

| ACidadeON Campinas -

 

Novos empreendimentos de Sumaré terão que instalar proteção em janelas (Foto: Denny Cesare/Código19)

Sumaré sancionou uma lei que obriga novos empreendimentos, prédios e apartamentos construídos na cidade a instalarem telas de proteção em todas as áreas que ofereçam risco de queda. Sancionada pelo prefeito Luiz Dalben, a lei foi publicada no Diário Oficial na sexta-feira (1) e entra em vigor em 60 dias. 

O projeto considera locais de risco janelas, inclusive de banheiros e áreas de serviço, varandas, áreas de manutenção e de sistemas de ar-condicionado, além de áreas comuns. 

As telas deverão ser certificadas pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). 

A responsabilidade de instalação das redes em todo o empreendimento será das construtoras e empreiteiras, sem cobrar qualquer valor a mais ao proprietário do imóvel. 

MULTA 

Caso as empresas não cumpram a determinação, será aplicada multa no valor correspondente a 1% do montante do contrato, por unidade sem tela. 

Persistindo o descumprimento, a cada 30 dias, a penalidade será dobrada. 

O Projeto de Lei é de autoria do vereador José Adilson Pereira dos Santos, o Pereirinha (PSC).

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