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Câmara aprova extensão da licença-paternidade dos servidores

Proposta também teve emendas aprovadas na noite desta quarta

| ACidadeON Campinas -

Vereadores durante sessão ordinária na Câmara de Campinas (Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC)
 

A Câmara de Campinas aprovou nesta quarta-feira (27) o PL (Projeto de Lei) do prefeito Dário Saadi (Republicanos) que amplia a licença-paternidade aos servidores municipais por mais 15 dias, além dos cinco já previstos atualmente.

A proposta foi o sexto item a ser analisado e recebeu 28 votos favoráveis. As emendas e subemendas apresentadas foram aprovadas por 29 vereadores presentes. Somente Paulo Gaspar (Novo) votou contra nas duas discussões.

O projeto segue agora para sanção do prefeito. "É uma medida importante na medida que o pai poderá agora estar mais presente em casa para ajudar a mãe", disse o vereador Paulo Haddad (Cidadania), vice-líder do governo na Casa.

COMO VAI FUNCIONAR

O intuito do texto é valorizar os princípios e diretrizes das políticas públicas para a primeira infância. Entre os critérios, o servidor deve pedir a extensão da licença e participar do programa de instrução sobre paternidade responsável.

Ainda segundo o PL, a licença-paternidade será contada a partir do nascimento do bebê, ou então do dia seguinte, caso o parto ocorra após o horário de trabalho. Se as regras forem desrespeitadas, será considerada falta injustificada.

GRUPO DE TRABALHO

A iniciativa é fruto de um grupo de trabalho formado no início do ano. Na época, a então secretária de Assistência Social e atual responsável pela pasta de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira, defendeu o projeto.

"Essa etapa da vida é essencial para evitar agravos da fase adulta. Quanto mais estímulos as crianças tiverem, melhor chegarão à vida adulta. A partir disso, e também do Marco Legal da Primeira Infância, instituímos esse grupo", disse.

OUTROS PROJETOS

ASSENTOS PREFERENCIAIS

Também foi aprovado em primeira análise o texto de autoria do vereador Carmo Luiz (PSC) que reserva assentos preferenciais para idosos, gestantes, obesos, lactantes e pessoas com deficiência nos terminais e pontos de parada de ônibus.

ESCADAS ROLANTES

Outra matéria apreciada e aprovada em plenário na primeira votação foi a propositura do vereador Marcelo Silva (PSD) que determina a fixação de placas com informações sobre a segurança nos estabelecimentos que tenham escada rolante.

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