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Câmara faz votação final de PL que desburocratiza eventos em Campinas

Aprovado em 1ª discussão, projeto será debatido de forma definitiva nesta quarta-feira

| ACidadeON Campinas -

Sessão começa às 9h desta quarta-feira. (Foto: Divulgação/Câmara de Campinas)
 

Os vereadores de Campinas discutem na manhã desta quarta-feira (27) de maneira definitiva a desburocratização e a redução de custos da realização de eventos no município. A sessão está prevista para começar às 9h.

O PL (projeto de lei), elaborado e enviado pelo Executivo Municipal, foi aprovado em 1ª votação durante a reunião do dia 18 de abril. Na ocasião, recebeu o aval de 27 membros do Legislativo presentes.

O texto determina a dispensa da exigência de alvará para locais particulares cuja atividade constante seja a realização de eventos (veja mais abaixo). A proposta define também a criação de um portal único sobre o tema.

Na época em que o texto foi enviado à Casa, em novembro de 2021, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) argumentou que o projeto reduzia as etapas existentes até então para a obtenção de alvarás de eventos.

"São pelo menos cinco portas de entrada. Por isso estamos agora trazendo para um portal único, que vai até melhorar o controle e a questão estatística sobre o número mensal de pedidos de autorização", esclareceu ele.

Também fica dispensada a obtenção de alvará:

- Manifestações decorrentes de liberdade de reunião;
- Sessões fotográficas e filmagens de novelas e filmes;
- Festas não-comerciais em residências;
- Festas de inauguração e reinauguração em residências;
- Jogos realizados em estádios que têm esse fim;
- Festas juninas e similares realizadas dentro de clubes, escolas, igrejas, condomínios etc;
- Jogos, individuais ou coletivos, realizados em ginásios de esporte;
- Eventos esportivos realizados nas dependências de clubes sociais legalmente constituídos; e/ou por estes promovidos, desde que restritas aos limites da área particular;
- Eventos científicos, culturais, empresariais, acadêmicos, palestras, seminários ou de natureza familiar, quando realizados em locais já licenciados.
Apesar da 'liberação', o texto exige que o governo municipal seja comunicado de qualquer realização de eventos, independentemente de ter ou não alvará, exceto festas não comerciais em residências. O aviso deve ser feito pela internet.

OUTROS PROJETOS

Outra matéria que também será analisada em 2ª votação através do SDR (Sistema de Deliberação Remota) foi proposta pelo ex-vereador Jorge da Farmácia (PSDB), que reconhece a visão monocular como deficiência visual.

Já o projeto de lei proposto pelo vereador Permínio Monteiro (PSB), que institui o Programa Selo Empresa amiga dos animais, será votado em 1ª discussão.

TRANSMISSÃO

A TV Câmara Campinas transmite a sessão ao vivo a partir das 9 horas, em sinal digital aberto, com retransmissão em tempo real pelo Youtube do Legislativo e fanpages da Casa e do canal televisivo no Facebook.

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