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Em Campinas, Sérgio Moro diz que 'Lula nunca foi perseguido' pela Justiça

Declaração ocorre um dia depois de comitê da ONU apontar que ex-juiz foi parcial em julgar processos de ex-presidente; entenda o caso

| ACidadeON Campinas -

Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justica (Foto: Denny Cesare/Código19)

 
Em visita a Campinas nesta quinta-feira (28), o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) disse que "Lula nunca foi perseguido" pela Justiça.  

A declaração ocorre um dia depois da ONU (Organização das Nações Unidas) decidir que Moro foi parcial ao julgar os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no escopo da Operação Lava Jato.

"O ex-presidente Lula nunca foi perseguido pela Justiça. Ele foi condenado por nove magistrados, eu em primeira instância, três no tribunal em Porto Alegre e cinco no STJ (Supremo Tribunal de Justiça)", disse Moro em Campinas.

"O próprio STF autorizou a prisão dele em março de 2018 e depois ele foi condenado em outro processo. Tiveram também votos vencidos bastante veementes no comitê da ONU, apontando que não houve perseguição, mas sim aplicação da lei", disse ainda o ex-juiz.

Hoje, Moro se encontrou com o prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos) no Paço municipal, onde concedeu entrevista a jornalistas.

A agenda do ex-juiz desta quinta-feira inclui ainda um almoço com o superintendente do Caism, Dr. Luís Sarian, encontro com prefeitos e vereadores em Capivari e visita a Santa Casa de Misericórdia de Capivari. Hoje Sério Moro também emitiu um nota sobre a decisão da ONU (leia mais abaixo).

ELEIÇÕES

Sobre as eleições deste ano, Moro diz que mantém o projeto político. "Tudo é possível [em relação a ficar fora das eleições] porque o projeto político tem que ser construído. Eu estou disposto a permanecer na vida política, alguém tem que falar no Brasil sobre combate à corrupção, pararam de falar, pararam de falar até sobre combate a inflação, a gente só vê briga", disse.

Na última segunda-feira (25), Moro afirmou que fez um "gesto em prol da união" quando deu um "passo para trás" e anunciou que desistia da pré-candidatura à Presidência da República.

A ONU

Ontem, o Comitê de Direitos Humanos da ONU decidiu sobre a parcialidade de Sérgio Moro em relação ao julgamento de Lula. O órgão também entendeu que o petista teve seus direitos políticos violados ao ser impedido de participar das eleições presidenciais em 2018.

A decisão do comitê responde a uma queixa protocolada pela defesa do ex-presidente em 2016. Os advogados denunciaram o Estado brasileiro por tentar barrar ações que consideraram "abuso de poder" de Moro e dos procuradores da Lava Jato. As informações são do colunista do Uol, Jamil Chade. Segundo ele, a ONU divulgará a decisão nesta quinta-feira, 28.

Além da parcialidade do ex-juiz, a defesa do petista também se queixava de uma suposta violação de direitos de Lula quando foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento no aeroporto de Congonhas em março de 2016.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU fiscaliza o cumprimento de um tratado que o Brasil é signatário desde 1992, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Em decreto legislativo de 2009, o País ratificou um protocolo internacional que reconhece a competência do Conselho em examinar comunicações de indivíduos que alegam ser vítimas de uma violação. A decisão da entidade, porém, é tomada como uma pressão internacional.

No ano passado, Lula teve todos os seus processos da Lava Jato anulados após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o ex-juiz Sérgio Moro, atual pré-candidato à Presidência pelo Podemos, foi parcial na condução das ações.

Em 2021, o Supremo chegou a decisão semelhante ao Conselho e anulou todos os processos de Lula na Lava Jato após decidir que Sérgio Moro foi parcial na condução das ações. O ex-presidente ficou preso por 580 dias na carceragem da Polícia Federal em Curitiba entre abril de 2018 e novembro de 2019.

Na ocasião, os advogados de Lula argumentaram no pedido de habeas corpus que Moro "sempre revelou interesse na condução do processo e no seu desfecho". O julgamento da Corte foi decisivo para abrir caminho a Lula participar da eleição de 2022.

NOTA DE SERGIO MORO SOBRE RELATÓRIO DE COMITÊ DA ONU

"Após conhecer o teor do relatório de um Comitê da ONU e não dos órgãos centrais das Nações Unidas, pode-se perceber que suas conclusões foram extraídas da decisão do Supremo Tribunal Federal do ano passado, da 2ª turma da Corte, que anulou as condenações do ex-Presidente Lula. Considero a decisão do STF um grande erro judiciário e que infelizmente influenciou indevidamente o Comitê da ONU. De todo modo, nem mesmo o Comitê nega a corrupção na Petrobras ou afirma a inocência de Lula. Vale destacar que a condenação do ex-presidente Lula foi referendada por três instâncias do Judiciário e passou pelo crivo de nove magistrados. Também é possível constatar, no relatório do Comitê da ONU, robustos votos vencidos que não deixam dúvidas de que a minha atuação foi legítima na aplicação da lei, no combate à corrupção e que não houve qualquer tipo de perseguição política".

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