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STF encaminha caso Ouro Verde, de Campinas, para Justiça Federal

A decisão foi dada pelo ministro Alexandre de Morais; com a mudança, instruções e sentenças terão de ser refeitas

| ACidadeON Campinas -


A Operação Ouro Verde foi deflagrada em novembro de 2017 (Foto: Denny Cesare/Código19/Arquivo)

Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) considerou a 4ª Vara Criminal de Campinas, da Justiça Estadual, incompetente para julgar a ação penal referente à segunda fase da Operação Ouro Verde. Com isso, o processo que apura desvios no Hospital Municipal Ouro Verde agora segue para a Justiça Federal.

A decisão foi dada pelo ministro Alexandre de Morais na última sexta-feira (17), acolhendo pedido de réu indiciado na 2ª fase. Segundo o ministro, como a investigação envolve verba federal da saúde, o caso é de competência da Justiça Federal.

Com isso, foi determinado o encaminhamento da remessa imediata do processo e dos autos para o órgão federal, que vai reavaliar a denúncia. Já as instruções e sentenças terão de ser refeitas.    
 

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O Ministério Público de São Paulo, titular da ação penal em Campinas e a Procuradoria Geral da República foram procurados, mas ainda não se manifestaram se vão recorrer da decisão do STF.

Em nota, as defesa de outros acusados informaram que vão pedir a extensão da decisão, mas acreditam que o juiz, de imediato e de ofício, reconhecerá a incompetência também para atuar nas demais fases da operação.

ACOLHIMENTO DE PEDIDO 

O ministro acolheu os argumentos apresentados pela defesa do Osvaldo Perezi Neto, de que houve efetiva utililzação de verba federal do SUS, durante o período do contrato de gestão com a organização social alvo da investigação no esquema de desvios de recursos do Hospital Ouro Verde.

"Nessas circunstâncias, em que os documentos trazidos aos autos indicam que as condutas criminosas atribuídas ao paciente envolvem recursos do SUS, há de incidir, realmente, o entendimento desta Suprema Corte, no sentido de que 'a Justiça Federal é competente para processar e julgar ações penais relativas a desvio de verbas do Sistema Único de Saúde'", destaca Moraes, citando entendimento anterior do ministro Edson Fachin.

Perezi Neto atuava como prestador de serviço pela Vitali, e é acusado de ser, junto com outras pessoas, responsável pelo pagamento de propina a agentes públicos da Prefeitura de Campinas.

O advogado Alberto Toron, defensor de Perezi na ação, disse que ficou comprovado no pedido que ao menos 30% da verba que se supõe desviada na Operação Ouro Verde é de origem do SUS, o que justifica a competência da Justiça Federal em julgar o caso.

O CASO

A operação Ouro Verde foi deflagrada em 2017, tendo quatro fases. A primeira teve como denunciados os responsáveis formais pela Vitale. O grupo, segundo o MP, agia visando lucro e com o objetivo de distribuir, entre si, o patrimônio recebido mediante o repasse de recursos públicos.

Em março de 2018, ocorreu a segunda fase da operação quando agentes públicos foram presos. Eles atuavam no Departamento de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas.

A terceira fase da operação ocorreu em novembro de 2018, quando foram presos o ex-secretário de Assuntos Jurídicos, Silvio Bernardin, ex-diretores da Vitale, fornecedores e empresários.

Já a quarta fase teve como alvos a Prefeitura de Várzea Paulista. 

A Promotoria apontou que o esquema que envolvia superfaturamento e pagamento de propinas gerou um prejuízo de R$ 24 milhões aos cofres públicos. Em 2019, a Prefeitura de Campinas foi à Justiça para cobrar a Vitale em R$ 42 milhões.

Desde 2017, a Justiça Estadual aceitou três denúncias oferecidas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) contra 18 pessoas. Algumas foram presas, mas hoje todas estão em liberdade. 

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