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Empresário de Campinas tem patinete elétrico apreendido no pátio: 'nunca viram isso'

Detran alega que veículo entra na categoria de ciclomotor e morador de Campinas agora não consegue retirar o veículo do pátio; confira legislação

| ACidadeON Campinas -

Dono do veículo afirma que desconhecia obrigação de documentação para circular (Foto: Arquivo Pessoal)

A operação do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar iniciada na última segunda-feira (1º) nas ruas de Campinas já recolheu quase 150 veículos para o pátio municipal. Entre os veículos, no entanto, está um incomum e, no mínimo, peculiar: um patinetão elétrico, também conhecido como moto elétrica. 

Usado por muitos e ainda sem uma legislação conhecida pela maioria da população, os patinetes elétricos viraram uma sensação de mobilidade urbana nos últimos tempos, e não é raro ver um circulando nas vias da cidade, agora, em modelos até maiores. 

O que alguns donos não sabem, é que podem ter esses veículos apreendidos, como foi a situação vivenciada pelo empresário Rodrigo Gugliotti Camargo. 

O QUE HOUVE? 

Segundo o Detran, o veículo de Rodrigo foi considerado como ciclomotor, e por isso é necessário o registro para a circulação em vias. A regra, no entanto, não era conhecida por ele e tem gerado dor de cabeça ao empresário.  

Patinete está retido no pátio e dono agora não consegue retirar (Foto: Arquivo Pessoal)

APREENSÃO SEM DAR MOTIVOS 

Em um trajeto que parecia ser normal, Rodrigo teve o veículo, que possui há quase um ano, apreendido pela Polícia Militar. A apreensão aconteceu na manhã da última segunda-feira (1º) na Avenida José de Souza Campos, mais conhecida como Norte-Sul. 

"Eu ia levar o patinete na mecânica para fazer reparos, e quando cheguei na Norte-Sul já veio um policial gritando, pedindo pra encostar, não imaginei o que seria", contou Rodrigo. 

"Ele, bem bruto, pediu pra eu seguir ele. Eu sei que não é necessário emplacar, mas preciso andar com nota fiscal. Mas pediram RG e fizeram perguntas se eu era usuário de drogas, se tinha problema com a Justiça. Pegaram meus dados, olharam minhas tatuagens e desconfiaram de mim, aquele olhar de desconfiar que ele (o patinete) não poderia ser meu mesmo", relatou. 

Rodrigo argumenta que o modelo se trata de um patinete: "Em Campinas o que eu sei é que não preciso transformar em uma moto, não tem legislação que proíba, mas apreenderam como se fosse uma moto e agora não consigo tirar", reclamou.    

O empresário Rodrigo diz acreditar que os policiais fizeram a abordagem por preconceito da sua aparência (Foto: Arquivo Pessoal)

PRESA NO PÁTIO 

O veículo apreendido se trata de uma Scooter de modelo X11, avaliada em R$ 14,9 mil e que agora está "presa" no pátio da Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas). 

Segundo o empresário, os funcionários do pátio relataram ser a primeira vez de uma apreensão desse tipo de veículo, e nem mesmo eles sabem o que fazer. 

"Não me dão nenhuma solução, falaram que nunca viram isso, apreensão desse tipo, que não era para apreender e que agora não tem como retirar. Brincaram até que daqui a um tempo vai para leilão. Ouvi muitos funcionários questionando terem encaminhado para lá, aparentando que fizeram tudo errado e agora não dá pra resolver", disse. 

Segundo ele, foi repassado uma via para protocolo no Detran, mas não é possível completar o pedido por falta de registro como placa e Renavam. 

"O problema maior é que eu não consigo pagar taxa para retirar o meu bem. Já falaram que se eu for fazer todo processo vai passar dos 60 dias e ela para leilão ou vai virar lixo", lamentou.  

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EMDEC 

Procurada para comentar sobre a apreensão no pátio, a Emdec informou que ela foi realizada pela Polícia Militar e o patinete foi encaminhado ao pátio, mas a liberação não é de responsabilidade municipal. 

"O pátio somente é o local de depósito do veículo. Como a apreensão foi realizada pelo Estado (PM), a liberação ocorre pelo Estado, no caso o Detran/SP. A Emdec não possui nenhuma gestão sobre a liberação do patinete. A liberação ocorre pelo Detran", informou a empresa.   

Sobre apreensão desde tipo de veículo pelo município, a Emdec informou que não há legislação municipal e "os agentes da mobilidade urbana não executam esse trabalho". 

DETRAN 

O Detran foi procurado pela reportagem para comentar o caso e orientar os donos de veículos semelhantes. 

Em nota, o órgão informou que o veículo foi considerado como ciclomotor, e por isso há a necessidade de registro. 

"O Detran.SP cumpre as resoluções nº 934 e 947 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) sobre o uso de ciclomotores e cicloelétricos no país. Para o registro do veículo ser efetivado é necessário cadastro na Base de Índice Nacional (BIN), banco de dados da Senatran, onde estão inseridas as características e informações referentes aos veículos conforme RENAVAM. É válido ressaltar que as mesmas regras que se aplicam às motocicletas incidem sobre os ciclomotores: registro, licenciamento e emplacamento devem ser feitos junto aos Detrans", informou em nota. 

Ainda segundo o Detran, somente ciclomotores devidamente registrados, licenciados e emplacados podem circular nas vias públicas. 

"Toda a documentação necessária para o proprietário realizar o procedimento de registro está prevista no artigo 2º da Resolução nº 934 do Contran", indicou. 

A resolução citada é de março deste ano, e por isso segue desconhecida pela maioria da população. 

POLÍCIA MILITAR 

Em nota, a Polícia Militar confirmou que a apreensão foi feita pelo CPTRan (Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran) responde às atribuições de Operação e Fiscalização de Trânsito Urbano na Capital), e informou que a atitude se deu por se tratar de veículo ciclo-elétrico, "logo a obrigatoriedade de registro é estipulada pelo Art. 1º e 2º da Resolução CONTRAN nº 934/22". 

Segundo a corporação, agora o empresário terá que comparecer ao Ciretran (Órgão de Trânsito Estadual), verificar as pendências e irregularidades e, após sanar tais não conformidades, será emitido expediente de liberação do veículo junto ao pátio de remoção do veículo. 

ENTÃO AFINAL, O QUE É PERMITIDO? 

Com falta de legislações municipais e estaduais, o cidadão fica confuso sobre o que é e o que não é permitido. 

De acordo com legislação brasileira, também precisam de registro, placa e CNH ou ACC ciclomotores, ou seja, veículos de duas ou três rodas, provido de motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a 50 cm³ - ou de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 kW - e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda 50 km/h. 

Como veículos equiparados a ciclomotores, eles precisam de Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), placa e licenciamento anual. 

Além disso, o condutor deve ter CNH na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores. Também é necessário utilizar equipamento de segurança, como capacete. 

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