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'Parklets' em calçadas são comuns em bairro de Campinas

Moradores fazem áreas de convívio há anos no Residencial São Luis

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Moradores fazem área de convívio em cima de calçada

Enquanto as discussões sobre a implantação de um projeto piloto de Parklet no conhecido bairro Cambuí garante espaço em audiência pública na Câmara, existe no distrito do Campo Grande um local onde os próprios moradores constroem suas áreas de convívio em cima das calçadas, sem qualquer intervenção ou discussão do poder público.

A falta de fiscalização e consequente regularização também está atrelada ao fato de Campinas não ter editado por definitivo legislação que regularize contruções clandestinas ou irregulares. Após um ano o Tribunal de Justiça ter barrado a Lei do Puxadinho o município ainda não finalizou nova proposta.

A prática no Residencial São Luis – último bairro campineiro na divisa com Monte Mor - é tão comum que, quando indagados, alguns moradores acreditam que é permitido, por lei, a construção de uma varanda estendida até o asfalto. Porém, a infração para esse tipo de construção está detalhada na lei de Uso e Ocupação de Solo, mas por ali, segundo os moradores, sem a presença há tempos de qualquer fiscalização.
 

Divulgação
Puxadinho sob passeio público


O bairro tem aproximadamente 14 ruas, e em quase todas há residências com puxadinhos até a rua. Na via Nelson Verdade, por exemplo, existem pelo menos duas casas onde os moradores aproveitaram a vista para o campo de futebol no centro do bairro, e estenderam suas varandas.

“É um bairro pequeno. Não tem movimento nas ruas e as pessoas nem usam calçadas”, afirmou o comerciante Célio Santos. Há também bares e lojas que estenderam seus comércios para além do terreno, e tomaram cerca de 1,5 metro a frente da calçada, desrespeitando a legislação.

“Os terrenos são pequenos, e com esse espaço fora de casa podemos conversar com vizinhos e ficar até tarde na rua”, afirmou outra moradora, que não quis se identificar. Além do bairro na região periférica, dezenas de casos semelhantes também são observados em bairros centrais e que em algumas ocasiões desrespeitam a atual legislação.
 

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Bar faz cobertura sobre a calçada


LEI DO PUXADINHO


Imóveis em situação de irregularidade são aproximadamente 250 mil em Campinas, de acordo com recente estimativa da Prefeitura. A Lei do Puxadinho, no entanto, foi barrada pela Justiça há um ano, e desde então a Prefeitura não apresentou nenhuma outra legislação que permitisse a regularização de imóveis na cidade.

A competência para elaboração desse tipo de legislação é da Prefeitura, e não da Câmara, como feita no passado. A lei permitia que as ampliações clandestinas, de qualquer tamanho, pudessem ser regularizadas mediante pagamento de multas e adequações. Sem o acerto, a Administração não emite o Habite-se, o que impede, por exemplo, a venda do imóvel.
 

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Calçadas do São Luis são aproveitadas de todas as maneiras


Essa lei vigorou poucos meses após entrar em vigor, e depois de ser suspensa segue em reformulação pela Prefeitura. O autor da primeira versão da lei, o vereador José Carlos (PSB), lamenta que o governo não tenha reapresentado novo texto para o projeto.

“Na verdade, a Prefeitura poderia ter rebatido a inconstitucionalidade na época e lutado para que a lei estivesse em vigor”, avaliou. “Com a situação financeira do município, o pagamento de multa para a regularização, mesmo em valores menores, poderia ter ajudado o caixa municipal”.

A Prefeitura de Campinas foi procurada na manhã desta segunda-feira para posicionamento sobre as construções irregulares e também sobre a Lei do Puxadinho, mas até o momento não emitiu parecer oficial. No momento em que se posicionar, a matéria será atualizada.

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