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Câmara aprova desmatamento na APA para construir represa

PL altera a legislação e cortará, ao menos, 20 hectares de mata nativa

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ACidade ON - Campinas
Rio Jaguari. Créditos: Sarah Brito/ACidade ON Campinas

Foi aprovado na sessão de segunda-feira (5) à noite, na Câmara de Campinas, um projeto de lei que mudará a Área de Proteção Ambiental (APA) de Campinas como conhecemos. O PL 61/2017 permitirá desmatar 20 hectares de mata nativa da APA, para inundar um total de 202 hectares.

O motivo é a construção da barragem de Pedreira e Campinas, no Rio Jaguari, para garantir segurança hídrica a Campinas. O problema do projeto de autoria do Executivo, no entanto, é que a legislação de toda a área protegida ambientalmente foi alterada. A APA corresponde a 28% do território de Campinas. Já a área que será inundada corresponde a 1% da APA.

“Agora eles vão inundar metade da APA e a outra metade vão construir condomínios”, disse o advogado ambientalista e o presidente do Congeapa, Rafael Moya.

CÂMARA

Na Câmara, foram 25 parlamentares favoráveis e 4 posicionaram-se contrários ao PL – Carlão do PT, Pedro Tourinho (PT) , Gustavo Petta (PC do B) e Mariana Conti (PSOL). “É a lógica da destruição, que vai gerar vulnerabilidade, pois põe em risco justamente uma reserva hídrica ao suprimir árvores. Além disso, essa barragem segue a lógica de grande obras de empreiteiras”, disse Mariana.

Já o vereador Luiz Carlos Rossini (PV), presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente, reforça que haverá compensações ecológicas e que a mudança é necessária, além de seguir lei federal já existente. Essa compensação será feita pela Administração. Segundo a Prefeitura, o replantio será na mesma bacia hidrográfica, como exigência do licenciamento ambiental da obra.

O DESMATAMENTO

De acordo com o PL, o desmatamento será feito somente em casos  que gerem “baixo impacto ambiental”. No entanto, para os opositores a proposta, este critério é considerado “nebuloso” e pode dar uma espécie de “cheque em branco” para a Administração desmatar a APA com base em seus próprios critérios. Além disso, a legislação de toda a APA foi alterada, o que permitirá que outros pontos, fora os da represa, poderão ser alterados.

Pela lei, são consideradas medidas de baixo impacto ambiental, por exemplo, a implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo e construção de rampa de lançamento de barcos ou pequenos ancoradouros. Além disso, também é considerado de baixo impacto ambiental a “implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e efluentes tratados, desde que comprovada a outorga do direito de uso da água, quando couber”. Este último item foi considerado como justificava para criar a barragem.

A PREFEITURA

Por meio de assessoria de imprensa, a Prefeitura de Campinas informou que “é importante ressaltar que menos de 1% da área total da APA de Campinas está na região da barragem, ou seja, cerca de 202 hectares de 22.300 hectares. E desta porção que será inundada, apenas 10% possui fragmentos florestais”.

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