A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira (15) a 5ª Reunião Ordinária do ano, a partir das 18h. Entre os projetos previstos para serem votados nesta quarta está, em primeira votação, a proposta de autoria do vereador Zé Carlos (PSB) que autoriza a celebração de parcerias entre entidades associativas proprietárias e/ou donatárias de áreas e a Cohab (Companhia de Habitação Popular) de Campinas para desenvolvimento e implantação de projetos habitacionais de interesse social no município.
Segundo o projeto, os programas habitacionais de interesse social têm como objetivo não só possibilitar que a população de baixa renda tenha acesso à moradia adequada e regular, mas também aos serviços públicos, de forma a reduzir a desigualdade social e – ao mesmo tempo – promover a ocupação urbana planejada.
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De acordo com a proposta, que precisa ser aprovada em duas votações e sancionada pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos) para se tornar lei, a entidade associativa interessada na celebração de parceria deverá encaminhar proposta à Cohab-Campinas, comprovando a propriedade de área através de certidão de matrícula atualizada, expedida pelo registro de imóveis competente.
Outra proposta, de autoria do vereador Eduardo Magoga (Podemos), obrigada a Prefeitura a conceder aos concessionários ou permissionários do transporte público municipal permissão administrativa a para a instalação de área para descanso e refeição e de banheiros para uso de seus motoristas e fiscais nos pontos finais das linhas de ônibus.
Estas áreas poderão ser de logradouro público, como calçadas, canteiros, recuos, áreas remanescentes, praças e jardins, e os concessionários terão de apresentar projeto das instalações para aprovação do Executivo.
SESSÃO
A sessão de hoje será realizada às 18h, no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente pode assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra – com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no facebook, youtube e no streaming na capa do site oficial.
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