O Conselho Tutelar de Campinas registrou um aumento de 52,7% nos atendimentos no último ano. O balanço, solicitado pelo acidade on e divulgado exclusivamente pelo órgão, mostra o total de 5,2 mil assistências realizadas em 2022, contra 3,4 mil em 2021.
Neste ano, em dois meses foram 1.087 casos atendidos: em janeiro foram 471 casos, já fevereiro, mesmo com menos dias, foram registrados 616 atendimentos. O relatório estatístico reúne os dados de acompanhamentos dos cinco Conselhos Tutelares da metrópole.
O balanço inclui os atendimentos prestados por todos os conselheiros, entre notificações, atendimentos espontâneos e denúncias vindas de creches e escolas. Segundo o Conselho, a maior parte de violações de direito atendidas em Campinas é de negligência, seguida de maus-tratos e casos de violência física e sexual (veja mais abaixo).
VEJA BALANÇO DE ATENDIMENTOS DOS ÚLTIMOS ANOS:
- 2022: 5.264 atendimentos
- 2021: 3.447 atendimentos
- 2020: 3.940 atendimentos
- 2019: 9.064 atendimentos
Além do balanço, os trabalhos dos conselheiros também incluem reuniões de discussões de casos com a rede, Ministério Público e Vara da Infância e Juventude, além de visitas domiciliares, fiscalizações em abrigos e na Fundação CASA e palestras e orientações em unidades educacionais.
CASOS DE REPERCUSSÃO
Desde o começo do ano, casos envolvendo maus-tratos e abandonos ativeram repercussão em Campinas. Entre janeiro e fevereiro, houve resgate de seis crianças pelas autoridades de segurança.
Quatro crianças, de 2,3,7 e 11 anos foram resgatadas sozinhas em casas sem limpeza e sem alimentos. Outros dois bebês, de 1 mês e 1 ano e oito meses, foram retirados de uma casa que foi interditada por risco de queda. As duas crianças também foram levadas para um hospital após uma denúncia de abuso sexual.
Já nesta sexta-feira (10), uma menina de 11 e um menino de 5 anos foram resgatados pela GM (Guarda Municipal) dentro de uma casa com sinais de abandono, no bairro Indianópolis.
Sobre os casos, o Conselho informa que presta acompanhamento às familias posteriormente quando há responsável legal que consiga fazer o acolhimento dos menores em casos de flagrante de violações de direitos. O Conselho também explicou como o órgão atua em casos semelhantes (veja mais abaixo).
Ainda segundo o conselheiro Moises Sesion da Costa, quando há casos de repercussão, há também aumento nas denúncias e maior importância de entender o trabalho das equipes.
“Há uma comoção, um despertamento, no melhor dos sentidos, e ai cabe a melhor divulgação dos canais, de que forma isso se dá e quais são os procedimentos subsequentes”, afirmou.
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MAIORES VIOLAÇÕES DE DIREITO
Segundo o conselheiro, as mais graves violações de direito atendidas em Campinas são de negligência, seguidas de maus-tratos e casos de violência física e sexual.
“Conseguimos numerar pelos cinco Conselhos, e os maiores casos, em ordem, são de negligência, maus tratos, violência psicológica, violência física e violência sexual. Casos de negligência são caracterizados pela ausência da satisfação das necessidades, dos cuidados básicos de saúde, alimentação, educação. Isso tudo faz parte e muitas vezes, acontece por cultura familiar que precisa ser trabalhada. Já maus tratos é um conjunto da física, com psicológica, mas ainda uma tipificação muito ampla”, explicou.
AUMENTO NOS CASOS
Os números divulgados mostram aumento e tendência de crescimento nos atendimentos do Conselho. Segundo Moisés, houve uma diminuição no período da pandemia de covid-19, com muitos casos que não chegaram a conhecimento das autoridades.
“Em 2020 e 2021, naquele auge pandêmico, a gente sabe que não deixaram de acontecer as violações. A questão realmente eram os registros de chegada dessas situações, que de certa forma foram prejudicados. Em muitos momentos não foi possível estar na sede devido a decretos, mas não pudemos deixar de trabalhar obviamente”, afirmou.
Segundo ele, o fechamento de serviços de acolhimento dificultou a chegada das denúncias para o Conselho, mas ao mesmo tempo, a percepção é que nesse período os casos aumentaram.
“Em geral, muitas violações chegam por serviços como escolas, postos de saúde, serviços de convivência. Como nesse período não estava funcionando, tínhamos a certeza que muitas coisas não chegariam, e outras também aconteceram por causa disso. E como não tinham escolas, serviços, muitas violações aconteceram em famílias que nunca tinham acontecido. Por sobrecarga em casa, por conta de várias situações. Quando foi abrindo, fomos vendo esses casos posteriormente”, afirmou.
NÚMEROS JÁ PREOCUPANTES
Para Moisés, os números registrados no ano passado e os números deste ano são preocupantes e indicam aumento nas violações.
“Está sendo bem impactante porque mesmo a gente tivesse passado por 2018 e 2019 com números altos, gerou a expectativa de que tivesse diminuindo algumas coisas exponenciais. Mas quando chegamos em 2022 tivemos mais da metade de casos do que no ano anterior da pandemia. Sabemos que muitos ainda não são notificados por muitos motivos, então ficamos preocupados”, relatou.
Com os números atuais e aumento das denúncias neste ano, o Conselheiro teme que os números de aproximem do patamar de 2019. “Em 2019 foram 9 mil, 2022 chegou a 5 mil que teoricamente voltamos ao ‘quase normal’, e a tendência é que esse ano de 2023 passe desses 5 mil. Espero que não passe 2019, mas infelizmente a expectativa não é das melhores”, lamentou.
FALTA DE CONSELHEIROS
O aumento no número de atendimentos escancara a sobrecarga dos conselheiros em Campinas. Atualmente, são 25 Conselheiros distribuídos em cinco regiões (Leste, Sul, Sudoeste, Noroeste e Norte).
Segundo o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), o recomendado é um Conselho Tutelar com cinco membros a cada 100 mil habitantes. Ou seja, com 1,2 milhões de habitantes, Campinas precisaria de, no mínimo de 12 Conselhos.
Atualmente, está em andamento a criação do 6º Conselho Tutelar em Campinas, que vai aumentar em cinco o números de conselheiros. No entanto, o novo Conselho deve iniciar os atendimentos somente em 2024.
“O poder público é ciente, tem trabalhado nesse sentido, mas infelizmente só o que a gente tem agora é o 6º Conselho que está em criação. Obviamente vamos pleitear muito mais das próximas gestões, porque fica puxado. Só a região Sul atende cerca de 400 mil habitantes, quatro vezes acima a capacidade”, alegou.
NÃO É ‘POLÍCIA DE CRIANÇA’
Com os recentes casos de resgates de crianças em situação de maus-tratos neste ano, e os questionamentos sobre os atendimentos, Moisés explica a atuação do Conselho Tutelar. Ele enfatiza que, mesmo que o senso comum acredite que em todos os casos envolvendo crianças a responsabilidade é do órgão, casos que envolvem crimes são de responsabilidade da segurança pública.
“Maus-tratos é crime, violência é crime, e crime é com segurança pública. Quando é denunciado ou informado se deve primeiro chamar a segurança publica. Não é porque tem a criança que tem que chamar o Conselho. Tem que chamar a polícia para dar proteção, e, se for o caso, até conter o agressor. Posteriormente é acionado o Conselho para dar o encaminhamento para criança, se houver necessidade”, afirmou.
“Nesses quase 33 anos de ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ainda se confunde muito o Conselho Tutelar como ‘polícia de criança’, que onde tem criança e adolescente é Conselho Tutelar, e não necessariamente. Se há falta de um serviço, o Conselho deve ser acionado para cobrar o serviço. Tem que verificar quem está violando o direito para cobrar, e não o Conselho ser cobrado por aquilo”.
Então afinal, qual é o papel do Conselho Tutelar?
Com os questionamentos a respeito da atuação do Conselho, Moisés explicou a finalidade e a atuação do órgão.
“O artigo 131 do ECA deixa muito claro qual é o papel e função do Conselho. O Conselho é um órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. A palavra chave é ‘zelar pelo cumprimento’. O Conselho não cumpre o direito, não dá o direito, ele faz com que quem não está cumprindo, seja chamada a atenção para vir a cumprir”, afirmou.
Em entrevista, o conselheiro defendeu a atuação dos servidores em Campinas, explicando que em muitos casos a “culpa” cai sobre o Conselho Tutelar, sem que as pessoas entendam os papéis de cada serviço.
“Se chegar alguém precisando de creche ou escola, o Conselho não dá uma creche ou escola literalmente, mas cobra a vaga de quem deve fazer isso. Nesses casos relatados que era de segurança pública, maus-tratos, a segurança é acionada e ai verificando o abandono, verificando a situação. Se for questão de pobreza vai chamar o serviço social, se for de higiene vai chamar a Defesa Civil ou a Saúde para acompanhar. Feito isso, o Conselho posteriormente deve ser acionado se algum desses órgãos ou serviços não atenderem, que ai tem a função de requisitar o serviço”, indicou.
SUPORTE ÀS VÍTIMAS
Sobre os casos de repercussão em que, em alguns casos o Conselho não acompanha imediatamente o flagrante, Moisés explicou que o órgão é acionado em casos em que crianças não tenham suporte, e a prioridade é nas situações em que não é identificado um responsável legal pelos menores.
“No dia que houve dois flagrantes em Campinas. Em um deles tinha um pré-adolescente, que soube dizer onde mora, quem são os parentes, chamaram a avó e eles estavam sendo assistidos. Já em outro era uma criança de 2 anos, que não tinha como dizer nada e não tínhamos conhecimento da família, então tem essas diferença”.
BEM ESTAR
Já sobre a crítica da população, em casos em que as crianças são encaminhadas para familiares, o conselheiro explicou que tudo é pensado para o bem estar do menor.
“O Conselho é acionado na hora e avalia se os serviços estão em atendimento, e fica a posterior para verificar se os encaminhamentos foram feitos e se a criança está sendo assistida. A última medida a ser tomada é uma criança ser encaminhada para abrigo e isso muitas vezes alguns serviços e a população têm dificuldade para entender. A gente entende que é uma parte emocional grande, que é aquilo de ‘como uma criança que foi encontrada naquela situação e os parentes que nunca deram assistência vão fazer aquilo naquele momento?’ Mas é mais uma chance”, indicou.
Moisés afirma que há o acompanhamento da família sempre, para verificar qual o melhor para a criança.
“Muitas vezes os parentes não sabiam daquilo e agora vão dar assistência. quando levamos para o acolhimento não é fácil, não é chegar no outro dia e retirar. É burocrático e tem trauma envolvido naquela criança, por ser retirada da casa. Para retirar e levar para um abrigo tem um trauma psicológico muito grande e tudo precisa ser avaliado”, completou, indicando ainda que em muitos casos as negligências estão relacionadas a muitos outros problemas.
“No primeiro momento a gente só fica sabendo o que está ali, mas depois verificamos que há negligência escolar, de saúde, falta de emprego, várias questões, e depois tudo vai sendo encaminhado”, finalizou.
