O MPT (Ministério Público do Trabalho) notificou a Prefeitura de Campinas para que mantenha auxílio financeiro mensal aos catadores. A medida é em decorrência do novo coronavírus.
As regras são: se o catador é remunerado em virtude de contrato de prestação de serviços à Prefeitura, deve receber remuneração compatível com a média percebida nos últimos 12 meses; caso o trabalhador preste serviços à cooperativa ou associação que ainda não foi contrata pelo Município, a Prefeitura deve garantir uma remuneração para subsistência não inferior a meio salário mínimo. A medida vale também para trabalhadores autônomos.
O MPT também recomenda que Campinas mantenha os pagamentos pela prestação de serviços à cooperativa ou associação contratada, mesmo sem o envio de materiais pelas unidades, como forma de subsidiar o funcionamento dos estabelecimentos durante a crise.
OUTRO LADO
Procurada, a Prefeitura informou que está sendo elaborado um documento conjunto, entre as secretarias de Trabalho e Renda, Assuntos Jurídicos, Gestão e Controle e Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, com o detalhamento das ações que serão tomadas pelo município para estes profissionais. O documento será encaminhado nos próximos dias para análise do Ministério Público do Trabalho.
