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Após flexibilização de comércio, Estado notifica Indaiatuba

Prefeitura divulgou, por meio de um decreto, a ampliação da lista de serviços essenciais; Estado repudia medida e pede revogação

| ACidadeON Campinas -

O prefeito de Indaiatuba, Nilson Gaspar (Foto: Divulgação)

Após a Prefeitura de Indaiatuba flexibilizar o funcionamento do comércio na cidade durante o período de quarentena, o Governo de Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, notificou o prefeito Nilson Gaspar (MDB) e pediu a revogação da mediida.

O decreto, publicado nesta quinta-feira (16), amplia a lista de serviços essenciais e começou a valer a partir de hoje (17). De acordo com o prefeito, a medida não é definitiva e pode ser alterada conforme o avanço da doença na cidade.

Entre os estabelecimentos liberados estão os salões de beleza, barbearias, oficinas mecânicas e igrejas. No entanto, eles devem seguir algumas restrições como o número de pessoas no espaço, que não deve exceder 30% da capacidade.

Além disso, o estabelecimento deve ser higienizado a cada três horas, controlar o fluxo de entrada e saída, assim como as filas. Outra restrição é que todos os funcionários devem usar máscaras com troca a cada duas horas.

Já os bares e restaurantes podem funcionar com até 50% da capacidade, até as 22h.

O decreto não inclui o funcionamento das brinquedotecas, playgrounds e espaços de jogos. Os serviços liberados serão monitorados pela Guarda Municipal. Quem descumprir poderá ter o estabelecimento lacrado.

O QUE DIZ O ESTADO

Em um ofício enviado à Prefeitura nesta sexta, o secretário estadual de desenvolvimento regional, Marco Antônio Vinholi, disse que o decreto de Indaiatuba está em desacordo com as regras estaduais que instituíram a quarentena em todo o Estado de São Paulo.

Vinholhi solicitou ainda que a prefeitura revogue o decreto municipal mencionado, uma vez que as atividades comerciais e prestadoras de serviços não essenciais em todo o Estado devem atentar para as regras retro transcritas.

O Governo Estadual apontou como "inadmissível" que prefeituras atuem na contramão das medidas adotadas pelo Estado e reforçou a importância do isolamento social para combater o avanço da covid-19 e evitar o colapso do sistema de saúde dos municípios.

Em nota, após o recebimento do ofício, a Prefeitura informou que a Secretaria de Negócios Jurídicos está analisando o documento. "A Administração reforça que adotou tais medidas com base na manifestação do Supremo Tribunal Federal, de que Estados e Municípios possuem autonomia para determinar medidas para o enfrentamento ao Novo Coronvírus, desde que definidas regras específicas", informou.

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